Segunda, 17 de junho de 2013, 15h28
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Procuradoria Geral

Servidores suspeitos de envolvimento em fraude tributária prestam depoimento


Os 10 servidores municipais suspeitos de envolvimento na fraude no sistema tributário da administração municipal, apontada pela “Operação Impostor”, prestam depoimento nesta semana.

Os interrogatórios são conduzidos pelo corregedor-geral do Município, Silvano Macedo Galvão, e acontecem de hoje (17) até quarta-feira (19), na sede da Procuradoria-Geral do Estado, durante todo o dia. Além dos 10 servidores, também serão ouvidas 21 testemunhas ligadas ao caso.

Segundo o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, após os depoimentos serão abertas vistas do processo para que os servidores possam se manifestar.

A previsão é de que até o final de julho seja apresentado o relatório final elaborado pelas quatro comissões de processo disciplinar compostas para avaliar o caso.

“Os interrogatórios correm na mais absoluta normalidade. Esperamos, com isso, esclarecer os fatos, assegurando o devido processo legal, e chegar a um resultado justo para a sociedade”, declarou Rogério Gallo.

Entenda - No final do ano passado, a Delegacia Fazendária detectou que servidores municipais estariam envolvidos em fraude no banco de dados do Sistema de Administração Tributária da prefeitura, especificamente no módulo financeiro do contribuinte, com a baixa de débitos sem a respectiva contrapartida do crédito nos cofres do município.

Durante a investigação foi descoberto que não era somente no IPTU que fraudes estavam sendo cometidas, mas também no ISSQN, na emissão de certidões e alvarás, ITBI, Habite-se e em dívidas com a Sanecap.

Com base em parecer da Procuradoria-Geral do Município, o prefeito Mauro Mendes determinou, em fevereiro, o afastamento preventivo de 10 servidores. Eles permanecerão afastados do exercício de suas funções até a conclusão do processo administrativo disciplinar, como forma de evitar eventuais prejuízos adicionais ao erário e assegurar a efetividade das investigações criminais e administrativas que estão em andamento. 

Todos são funcionários efetivos e estão lotados nas Secretarias de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Fazenda, Gestão e na Procuradoria Fiscal. Com a determinação, eles estão proibidos de acessar seus locais de trabalho.

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