Segunda, 30 de setembro de 2013, 18h15
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Procuradoria Geral

Projeto de mobilidade na região do Porto é discutido em audiência


Tchélo Figueiredo

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A Prefeitura de Cuiabá participou nesta segunda-feira (30) de uma audiência pública para apresentar uma proposta de acordo em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público sobre a venda Rua Tufik Affi para a empresa Atacadão, na região do Porto, em 2009.

A proposta visa ao reposicionamento do local onde a empresa está instalada, a disponibilização de 11 mil metros quadrados de sua área de frente para a Avenida XV de Novembro onde será construído o Terminal de Integração VLT/Ônibus e mais R$ 5,5 milhões que serão destinados para o Projeto de Revitalização do Porto, assim como a transformação da rua em um calçadão.

Durante a audiência pública, os representantes e técnicos da prefeitura de Cuiabá e do Governo do Estado mostraram o projeto-executivo e os resultados de estudos técnicos que descartam o impacto ambiental na execução das obras de mobilidade urbana na localidade.

“Avaliamos que o objetivo proposto nesta audiência foi alcançado, e que o acordo possa ser firmado nas próximas semanas, justamente porque atende a um interesse da população”, pontuou o procurador-geral do Município, Rogério Gallo.

Na ocasião a empresa Atacadão, representada pelo advogado Sérgio Martins, reforçou o interesse pelo acordo, que beneficia tanto o Município quanto o Estado.

“Os dois ganham com isso, porque a desapropriação do Atacadão geraria custos muito altos para o Estado. O acordo é viável e também uma forma de retribuir à população, que há 27 anos contribui para que possamos manter nossos serviços”, disse o advogado.

O secretário de Estado da Secopa, Maurício Guimarães, garantiu que não medirá esforços para que as obras do terminal de integração sejam executadas em tempo hábil para o Mundial de 2014. “O projeto é importantíssimo para a cidade e vamos exigir que os contratos sejam cumpridos”.

O acordo entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa Atacadão será analisado pelo Ministério Público Estadual, cujo prazo para manifestação está previsto para a próxima sexta-feira (04). Depois, o processo será encaminhado ao juiz titular da Vara Especialização do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo, para que o acordo possa ser homologado.

“Houve uma grande participação popular neste processo, um consentimento entre as partes e agora vamos aguardar a análise para dar sequencia ao acordo”, disse o juiz.

Também participaram da audiência os secretários municipais Suelme Evangelista (Cidades), Marcelo Oliveira (Obras Públicas) e Antenor Figueiredo (Trânsito e Transporte Urbano).

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