Terça, 14 de junho de 2011, 12h24
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Procuradoria Geral

Procuradoria de Cuiabá consegue economia de R$ 7 milhões para o município em revisão de cálculo de precatórios


Foto: Otmar de Oliveira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria do Município, conseguiu uma economia de R$ 7 milhões para o município na defesa de uma ação judicial envolvendo o pagamento de precatórios. A Procuradoria conseguiu provar que o município estava pagando ao credor valores muito acima do devido, e com isso poupou recursos do contribuinte de Cuiabá.

A ação é referente ao espólio de Clorinda Vieira de Mattos. O processo teve início em 1979 e somente agora está chegando ao final. Os responsáveis pelo espólio pleiteavam o pagamento de R$ 7 milhões referente a precatórios, mas a Procuradoria Geral do Município (PGM) refez os cálculos dos valores devidos, tendo sido constatado erro nos valores. Os cálculos da PGM chegaram a quantia de apenas R$ 620 mil.

A Justiça de Mato Grosso acatou o recurso da Prefeitura e estipulou o pagamento dos R$ 620 mil. Mas, os detentores espólio entraram com novo recurso, e em dezembro de 2010, a Justiça bloqueio R$ 7 milhões da conta da Prefeitura até a solução do caso.  A decisão saiu no último dia 10 de junho, tendo sido mantido o pagamento dos R$ 620 mil.

O procurador Geral do Município, Fernando Biral, explicou que os valores bloqueados do município devem estar liberados até a próxima sexta-feira, dia 17.

Após serem decorridos quase 30 anos do início da ação, em 2008 a Prefeitura de Cuiabá começou a pagar os valores devidos aos precatórios de Clorinda Vieira de Mattos. Nestes três anos, já foram pagos R$ 12 milhões. “A ação estava em R$ 19 milhões, mas com o trabalho da PGM, conseguimos diminuir os valores para R$ 12 milhões e gerar uma boa econômica de recursos para o município de Cuiabá”, conta Fernando Biral.

Biral disse ainda, que o processo ainda não terminou porque os detentores do espólio de Clorinda Vieira de Mattos estão solicitando a revisão dos juros a serem pagos desde que a ação teve início (1979), como juros moratórios e os relacionados aos vários planos econômicos implantados no país desde aquele ano.

Precatórios

O procurador lembra que, além dos recursos referentes aos precatórios de Clorinda Vieira de Mattos, a Prefeitura de Cuiabá tem depositado mensalmente, na Central de Precatórios da Justiça de Mato Grosso, mais R$ 700 mil referentes aos valores obrigatórios que o município deve pagar de precatórios todos os meses. O problema é que, as demais pessoas que têm a receber do município de Cuiabá, não conseguem o benefício devido a ação de Clorinda Vieira de Mattos. “Essa é a primeira ação da lista de precatórios a serem quitados. Mas, enquanto esta questão não se resolve, a Central de Precatórios não pode efetuar os pagamentos dos demais, porque há uma cronologia de pagamento que deve ser obedecida”.

De acordo com a PGM, Cuiabá tem hoje o total de R$ 170 milhões em precatórios a serem pagos. De acordo com Fernando Biral, é a Central de Precatórios que determina a ordem de pagamento e os valores a serem pagos. “Tudo sob a supervisão da Prefeitura por meio da PGM”, finaliza ele.

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