Quarta, 11 de setembro de 2013, 10h27
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Procuradoria Geral

Prefeitura prorroga Mutirão da Conciliação até final do mês


O Mutirão da Conciliação Fiscal foi prorrogado e os interessados têm até o dia 27 de setembro para quitar suas dívidas com a Prefeitura de Cuiabá. O acordo pode ser efetuado na sede da Procuradoria Fiscal do Município ou na Secretaria Municipal de Cultura, das 7h às 18h.

A Procuradoria Fiscal está localizada na Rua Pedro Celestino, nº 34, Centro, em frente ao Palácio Alencastro. Já a Secretaria Municipal de Cultura fica na Rua Barão de Melgaço, número 3.677, centro de Cuiabá.

A orientação é para que os contribuintes cheguem cedo ao local e estejam com todos os documentos em mãos. A distribuição das senhas é feita a partir das 7h.

“Esta já é a segunda prorrogação. A procura está grande, então além do atendimento na sede da Procuradoria Fiscal, montamos mais um ponto de atendimento na Secretaria de Cultura”, afirmou o procurador fiscal do Município, César Fabiano de Campos.

Segundo o procurador, a regularização dos débitos é importante para evitar que sejam protestados e ajuizados. No caso de contribuintes cujos débitos já foram ajuizados, é fundamental o comparecimento ao Mutirão para evitar que sofram consequências maiores, como a penhora dos bens ou ainda de valores em conta corrente.

Lançado pela Prefeitura de Cuiabá no dia 17 de julho, o Mutirão da Conciliação Fiscal já resultou em mais de 8,7 mil acordos firmados, que geraram um montante de aproximadamente R$ 14,5 milhões.

“Superamos a meta traçada para este ano, que era quatro vezes superior à do ano passado. A credibilidade do prefeito Mauro Mendes e a estratégia de levar o Mutirão aos bairros foram fundamentais para alcançar esse resultado”, afirmou o procurador-geral do Município, Rogério Gallo.

Contribuintes que optarem por pagar à vista os débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2010, terão desconto de 100% no valor dos juros e de 60% das multas moratórias.

Aqueles que optarem por parcelar em 12 vezes o valor devido, terão 50% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora. Para parcelamentos de 13 a 48 vezes, o desconto será de 30%.

Para os demais débitos, inscritos entre 2011 e 2013, o abatimento apenas se efetivará no valor dos honorários advocatícios.

Além de permitir a recuperação ágil de créditos de ISS, IPTU, taxas e multas diversas, que serão revertidos em benefício da população cuiabana, o Mutirão da Conciliação contribui com a redução do índice de congestionamento do Poder Judiciário, uma vez que a celebração de transação extrajudicial evita o ajuizamento de execuções fiscais, além de resultar em economia de tempo, menor desgaste do cidadão e redução de gastos financeiros para ambas as partes.

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