Quinta, 22 de dezembro de 2011, 12h23
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Procuradoria Geral

Prefeitura de Cuiabá inicia processo licitatório dos serviços de água e esgoto de Cuiabá


Otmar de Oliveira - Secom Cuiabá

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Os envelopes com as propostas das empresas que concorrem à licitação dos serviços de água e esgoto sanitário de Cuiabá foram entregues na manhã desta quinta-feira (22-12). Duas empresas apresentaram propostas, sendo: Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) e a Foz do Brasil S.A., ambas de São Paulo. A sessão ocorreu na prefeitura de Cuiabá, e teve início pontualmente às 9 horas, como previa o edital.

A partir de agora a Comissão Especial de Licitação irá analisar as propostas das empresas. A sessão de hoje foi suspensa e recomeça em 12 de janeiro de 2012, às 9h, para dar continuidade ao processo licitatório. Nesta data será aberto o resultado das propostas técnicas, e segue-se à próxima etapa sendo: a abertura dos envelopes de habilitação e em seguida as propostas comerciais da CAB Ambiental e Foz do Brasil S.A. A expectativa da Comissão é de encerrar o processo licitatório entre os dias 20 e 25 de janeiro de 2012.

O presidente da Comissão, o procurador Geral do Município, Fernando Biral, explicou que na fase de avaliação das propostas técnicas serão analisadas as condições das empresas em gerir o Plano Municipal de Saneamento de Cuiabá. “Elas têm que apresentar quais os procedimentos adotados por elas para universalizar os serviços de água da capital, em três anos, e o de esgoto em até 10 anos”, elencou.

Biral declarou que, até o momento, o processo licitatório está dentro da normalidade, mesmo com algumas turbulências. “Já era esperado que algumas empresas procurariam seus direitos, ou por não estarem habilitadas a participarem ou por se sentirem lesadas. Contudo, os interesses públicos estão prevalecendo aos interesses particulares”, frisou. 

Balanço

Desde que o Edital para a concessão dos serviços de água e esgoto sanitário foi disponibilizado aos interessados, 23 empresas adquiriram um exemplar e nove realizaram visitas técnicas. Destas, quatro empresas apresentaram o seguro do edital, no valor de R$ 16 milhões, uma forma de garantir o aporte financeiro da empresa a participar do processo licitatório. Entretanto, nesta quinta-feira, apenas a Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) e a Foz do Brasil S.A. entregaram suas propostas.

Comissão

Em razão da amplitude da licitação e seguindo a Lei 8.666 (Lei de Licitações), o prefeito Francisco Galindo criou uma Comissão Especial responsável por conduzir o processo. A comissão tem cinco membros, sendo presidida pelo procurador Geral do Município, Fernando Biral. A secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Karla Lavratti, é a secretária da Comissão.

Também fazem parte o secretário Municipal de Governo, Silvio Fidélis; o diretor administrativo da Sanecap, Raul Spinelli; e o engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Gervásio Madal de Assis. Fidelis e Assis são servidores efetivos do município, como determina a Lei.

Edital

O edital de concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá está disponível no portal da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br), no qual todos podem acessar as regras determinadas pelo edital para a concessão dos serviços. O documento prevê que a concessão será feita por meio de licitação, na modalidade concorrência pública.

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