Segunda, 13 de maio de 2013, 18h58
A- |  A+

Procuradoria Geral

Prefeitura apresenta propostas para solução de TAC


Tchélo Figueiredo

Clique para ampliar

O prefeito Mauro Mendes e o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (13) com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, para apresentar uma proposta de repactuação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados em anos anteriores entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público Estadual. Participaram ainda da reunião 12 promotores de diversas varas, como Infância e Juventude, Cidadania, Meio Ambiente e Patrimônio.

Dos 33 TAC, a Prefeitura elencou os 13 prioritários, que foram descumpridos e que já geraram ajuizamento de ações de execução com imposição de multas em mais de R$ 35 milhões. Em alguns Termos, a implementação do acordado custaria até cinco vezes menos do que o valor da multa acumulado no período.

Mauro Mendes explicou ao procurador-geral e aos promotores que a Procuradoria-Geral de Cuiabá irá formar um grupo de trabalho para discutir soluções de cada TAC, composto por representantes das secretarias envolvidas, que ficará responsável em elaborar um cronograma de ação para o seu cumprimento.

“O grupo de trabalho ainda manterá contato com o promotor responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta. Esse trabalho será sério e eficiente. A lei deve e será cumprida”, afirmou o prefeito.

Segundo Rogério Gallo, é grande o volume de TAC, notificações recomendatórias e ações civis públicas que existem na Procuradoria-Geral do Município. Para resolver o andamento desses processos, a Procuradoria-Geral do Município irá elaborar mecanismos eficientes e racionais de gerenciamento dessas demandas.

“No início, não se tinha ideia do tamanho dessa demanda e muitos Termos acabavam caindo no esquecimento. A partir de agora, toda solicitação do Ministério Público ou de qualquer órgão judiciário ficará a cargo de um procurador de carreira e será cobrado o seu cumprimento”, destacou Gallo.

Paulo Prado parabenizou Mauro Mendes pela iniciativa de propor as soluções para a execução dos TAC.

“Assim como o Ministério Público, a Prefeitura de Cuiabá está mostrando que busca o melhor para a população. Muitos problemas poderiam ser resolvidos com um simples diálogo entre promotor e gestor público”, afirmou.

Entre os Termos de Ajustamento de Conduta apresentados ao Ministério Público estão os que preveem a regularização fundiária de 24 áreas da Capital; urbanização, recuperação de área degradada e saneamento do Renascer; definição do novo aterro sanitário; implantação de radares nas principais vias; adequação à acessibilidade de escolas municipais; coleta de resíduos sólidos; e reestruturação da ala pediátrica do Pronto-Socorro de Cuiabá. 

Enviar Matéria Imprimir Voltar
Matéria(s) relacionada(s):
  • Prefeito e secretária dialogam com sociedade melhorias para a Educação Especial

  • Prefeito e primeira-dama passam bem após cirurgia

  • Mauro Mendes e embaixador da Austrália firmam parcerias para recepção de turistas na Copa

  • Mauro Mendes garante que turistas serão bem recebidos em Cuiabá

  • Servidores de Cuiabá já têm calendário de recebimento de salário de 2014

  • Obras do Novos Caminhos se integrarão às de mobilidade para a Copa

  • Gonçalo de Barros ganha espaço na Galeria de Ex-Prefeitos de Cuiabá

  • Procuradoria Fiscal terá atendimento em horário diferenciado nesta quarta

  • Prefeitura de Cuiabá e Defensoria Pública estreitam relacionamento

  • Prefeitura apoia encontro nacional que discutirá a adoção em Cuiabá

  • Prefeitura de Cuiabá negociou mais de R$ 27 milhões com Mutirão

  • Mauro Mendes comemora conquistas ao longo dos 25 anos da Constituição Brasileira

  • Prefeitura de Cuiabá cria Empresa Cuiabana de Saúde

  • Justiça Federal garante repasse de recursos a Cuiabá

  • Prefeitura ingressa com ação para garantir recursos federais

  • Sugestão de Pauta - Entrega de equipamentos aos Conselhos Tutelares

  • Mauro Mendes recebe embaixador da Bélgica no Brasil

  • Mutirão da Conciliação Fiscal é prorrogado até a próxima semana

  • Sugestão de Pauta: Semana da Pátria

  • Mauro Mendes conhece a estrutura do Restaurante Popular

  • Prefeitura realiza Mutirão da Conciliação no bairro Dom Aquino

  • Mutirão da Conciliação segue até sábado no CPA I

  • Mauro Mendes revoga a chamada "Lei da Mordaça"

  • Prefeitura doa tatame para projeto social da Rotam

  • Contribuintes podem negociar suas dívidas com a prefeitura a partir do dia 15

  • Mauro Mendes recebe cavaleiros da Expoagro

  • Prefeitura cede fiscais para atuar junto ao Ministério Público

  • Mauro Mendes sugere auditoria na planilha da tarifa do transporte coletivo

  • Mauro Mendes recebe prêmio por contribuição ao setor de pavimentação urbana

  • Mauro garante que tarifa do transporte coletivo não terá aumento

  • Justiça determina bloqueio de R$ 9,6 mi para pagamento de dívida municipal

  • Cuiabá vai aderir à Redesim, diz Mauro Mendes

  • Lideranças rurais apresentam reivindicações a Mauro Mendes

  • Sugestão de pauta: Prefeitura atende moradores do Campo Velho

  • Mauro Mendes participa da abertura da feira Edificar 2013

  • Prefeitura e Secopa dividem tarefas para potencializar as ações da Copa

  • Ambiente para investimentos deve ser melhorado, diz Mauro Mendes

  • Mauro Mendes confere serviços oferecidos durante a Ação Global

  • Prefeitura apresenta propostas para solução de TAC

  • Bandeira do Divino Espírito Santo é recebida na Prefeitura de Cuiabá

  • Mauro Mendes garante creche aos moradores da região Oeste

  • Mauro Mendes fala de continuidade de obra estruturante

  • Empresas que atendem a prefeitura terão que capacitar funcionários sobre acidentes de trabalho

  • Sugestão de pauta: Novo Terceiro recebe o programa Junto com o cidadão

  • Mauro Mendes participa de Encontro Estadual de Novos Prefeitos e Prefeitas

  • Cônsul do Japão faz visita de cortesia ao prefeito Mauro Mendes

  • Mauro Mendes participa de posse no TRE-MT

  • Sugestão de pauta: Mauro Mendes fala sobre os convênios com o Governo Federal

  • Mauro Mendes participa de inauguração da fábrica da Votorantim Cimentos

  • Mauro e Virginia Mendes participam de missa pelo aniversário de Cuiabá

  • Mauro Mendes participa de abertura da 7ª Festa Rota do Peixe da comunidade São Gonçalo Beira Rio

  • Mauro Mendes se reúne com empresários da construção civil

  • Mauro Mendes participa de manifestação contra a PEC 37

  • Mauro Mendes entrega solução para TACs firmados com Ministério Público

  • Gestão Mauro Mendes ouve reivindicações da grande Morada da Serra

  • Deputado pede apoio de Mauro Mendes para pequenos produtores rurais

  • Mauro Mendes receberá a medalha Ordem do Mérito Industrial da CNI

  • Mauro Mendes recebe comenda do Tribunal Regional do Trabalho

  • Madeiras apreendidas poderão ser doadas à Prefeitura de Cuiabá

  • Mauro Mendes prestigia lançamento do livro que conta a história de Dante de Oliveira

  • Mauro Mendes se reúne com donos de transportadoras de resíduos sólidos

  • Mauro Mendes vai a Brasília tratar do novo Pronto-Socorro

  • NOTA À IMPRENSA

  • Mauro Mendes se reúne com presidente do TCE

  • Prefeitura apoia simulação das Forças Armadas em Cuiabá

  • Mauro Mendes participa de reuniões em cinco ministérios nesta quinta-feira

  • Mauro prestigia posse do novo presidente do Tribunal de Justiça

  • Prefeitura faz força-tarefa para assegurar recursos do PAC Cidades Históricas

  • Mauro Mendes destaca trabalho em conjunto para sucesso da Copa do Mundo em Cuiabá

  • Mauro Mendes inicia série de visitas a secretarias

  • Prefeitura de Cuiabá inicia a informatização de processos fiscais

  • Mauro Mendes assina termo para projeto que irá informatizar processos fiscais

  • Mauro Mendes recebe reivindicações de líderes de bairros

  • Moradores do Pedra 90 são os primeiros a participar do programa Junto com o Cidadão

  • Havan apresenta a Mauro Mendes projeto de loja para Cuiabá

  • Prefeitura de Cuiabá vai informatizar processos fiscais

  • Mauro Mendes vai montar o gabinete em bairros de Cuiabá

  • Prefeitura inscreverá todos os devedores em dívida ativa

  • Prefeito participa de reunião sobre as Olimpíadas de 2016

  • Ministério se mostra disposto a financiar obra de novo pronto-socorro em Cuiabá

  • PC do B se coloca à disposição para ajudar a gestão Mauro Mendes

  • Mauro e Virgínia Mendes participam de evento voltado para assistência social

  • Mauro Mendes quer regularizar TACs com Ministério Público

  • Mauro Mendes discute transferência de feirantes do Verdão com Silval Barbosa

  • Mauro Mendes participa de abertura do Vinde e Vede

  • Apesar da situação financeira do Município, Mauro Mendes se diz otimista

  • Mauro Mendes apresenta situação financeira da Prefeitura de Cuiabá

  • Sugestão de Pauta: Mauro Mendes fala sobre a situação financeira do município

  • Mauro Mendes participa de abertura dos trabalhos da Câmara e reafirma compromisso com Cuiabá

  • Sugestão de pauta: Prefeito Mauro Mendes se reúne com governador hoje, às 16h

  • Mauro Mendes vota para eleger nova diretoria da AMM

  • Sugestão de Pauta: Prefeito participa de abertura de Curso de Qualificação para camelôs

  • Taxa menor do IPTU será compensada com reforço na cobrança, diz Mauro Mendes

  • Mauro Mendes vistoria Mutirão da Limpeza na Lagoa Encantada

  • Mauro Mendes promete participar da Corrida de Reis 2014

  • "Não podemos decepcionar a população", diz Mauro Mendes a secretários

  • Prefeito de Cuiabá se reúne pela primeira vez com novo secretariado

  • Sugestão de Pauta: Prefeito de Cuiabá inaugura a reforma do Morro da Caixa d'água, neste sábado (29/12)

  • Procuradoria fiscal de Cuiabá passa por reforma para melhor atendimento à população

  • SUGESTÃO DE PAUTA: Procuradoria Fiscal de Cuiabá será inaugurada hoje (27-12)

  • Cancelada a coletiva com o prefeito Francisco Galindo na segunda-feira (03/12)

  • Galindo diz que trabalhou pela saúde de várias formas

  • Prefeito de Cuiabá comemora melhorias na Educação durante entrevista

  • Prefeito de Cuiabá destaca avanços na Saúde em entrevista para rádio Mega FM

  • Prefeito Francisco Galindo e governador Silva Barbosa vistoriam obras preparatórias para olimpíadas escolares

  • Prefeito Francisco Galindo e Mauro Mendes se reúnem com bancada federal

  • Prefeito Galindo aciona MPE para investigar denúncia de irregularidade tributária

  • SUGESTÃO DE PAUTA: Prefeito eleito de Cuiabá apresenta equipe de transição nesta quarta-feira

  • SUGESTÃO DE PAUTA: Solenidade de abertura da Semana de Conciliação será nesta quarta-feira

  • SUGESTÃO DE PAUTA: Contribuintes de Cuiabá com execuções fiscais podem quitar débitos com desconto a partir de quarta-feira

  • Semana de Conciliação: contribuintes de Cuiabá terão até 90% de desconto para quitar débitos com município

  • Prefeito de Cuiabá recebe o prefeito eleito nesta segunda-feira, às 16h

  • Empresários chilenos visitam prefeito e apresentam novo empreendimento em Cuiabá

  • Prefeitura de Cuiabá confirma parceria com MP para ato de conscientização sobre a mobilidade urbana

  • Prefeito de Cuiabá recebe candidato Carlos Brito que solicita informações sobre a administração municipal

  • Silvio Fidélis recebe visita de Guilherme Maluf e fala sobre os projetos da educação de Cuiabá

  • Prefeitura de Cuiabá destina R$ 1 milhão para reforma e ampliação dos Conselhos Tutelares

  • Missa de sétimo dia

  • Fernando Biral, prefeito em exercício de Cuiabá, visita presidentes do MPE e TJ

  • Procurador Fernando Biral, prefeito em exercício, recebe visita do vereador Deucimar

  • Procurador Fernando Biral, prefeito em exercício de Cuiabá, recebe visita da diretoria da OAB-MT

  • Prefeitura de Cuiabá e TCE-MT dão início ao desenvolvimento do Planejamento Estratégico da capital

  • Prefeito de Cuiabá vistoria todas as obras do Poeira Zero

  • Procurador geral de Cuiabá prestigia posse da diretoria do Foro do Tribunal Regional Federal

  • Prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, faz aniversário e recebe homenagens

  • Cuiabá sedia III Congresso dos Vereadores de Mato Grosso

  • Prefeito Francisco Galindo define metas da gestão para o segundo semestre de 2012

  • Comissão de acompanhamento da Copa destaca atuação da prefeitura de Cuiabá nas obras de mobilidade urbana

  • Prefeito de Cuiabá visita locais beneficiados com obras no Planalto

  • Empresários chilenos apresentam empreendimento residencial inédito no Brasil a prefeito de Cuiabá

  • Representantes do bairro Dom Aquino apresentam reivindicações ao prefeito Francisco Galindo

  • Prefeito de Cuiabá prestigia posse de Sérgio Ricardo no TCE

  • Consulesa da Bolívia busca fortalecimento das relações e presta homenagem a Cuiabá

  • Prefeito Francisco Galindo participa de sessão solene para entrega de títulos de Cidadão Cuiabano

  • Prefeito sanciona lei que reduz taxas de atuação dos mototaxistas de Cuiabá

  • SUGESTÃO DE PAUTA - Entrevista coletiva com prefeito Francisco Galindo sobre obras na área da saúde

  • Prefeito de Cuiabá decreta ponto facultativo no dia 30 de dezembro

  • Liminar proíbe novos cortes de energia na Sanecap

  • SUGESTÃO DE PAUTA - Entrevista coletiva do procurador Geral do Município de Cuiabá

  • Prefeito Francisco Galindo recebe solicitação de regularização fundiária do bairro Oito de Abril

  • Francisco Galindo conhece projeto de construção do novo shopping popular do Porto

  • Francisco Galindo prestigia retorno do deputado Estadual Luiz Marinho

  • Francisco Galindo participa de reunião sobre Conselho da Região Metropolitana de Cuiabá

  • Cuiabanos já podem negociar débitos na Semana da Conciliação

  • Galindo vistoria ruas do CPA IV e Três Barras

  • SUGESTÃO DE PAUTA - Prefeitura de Cuiabá e TJMT firmam parceria visando a conciliação fiscal

  • SUGESTÃO DE PAUTA - Prefeitura de Cuiabá e TJMT firmam parceria visando a conciliação fiscal

  • Resultado das audiências públicas no edital de concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá

  • Prefeito de Cuiabá Francisco Galindo recebe visita do vereador Paulinho Brother

  • Cuiabá terá onze novos centros de educação infantil em 2012

  • Galindo destaca força do povo japonês na abertura do 1º Festival Japão Mato Grosso ‘Tanabata Matsuri’

  • Prefeito Chico Galindo participa de cerimônia com a presidente Dilma Roussef

  • Cuiabá participou do Seminário Nacional Prefeito Amigo da Criança

  • Sugestão de pauta

  • Procuradoria Fiscal inicia distribuição das ações de execução dos inscritos na dívida ativa

  • Procuradoria Fiscal de Cuiabá supera meta de recuperação de tributos em atraso

  • Galindo fala sobre pontos prioritários para 2011

  • Políticas voltadas à criança colocam Cuiabá na disputa de prêmio da Fundação Abrinq

  • Procuradoria Fiscal auxilia o munícipe a ficar em dia com seus tributos

  • Praça Alencastro, nº 158 - Centro

    CEP: 78005-906

    Telefone:(65) 3645-6263/6039 (Recepção)

    © 2017 - Todos os direitos reservados - Prefeitura de Cuiabá