Cerca de 700 pessoas compareceram à Arena Pantanal, nesta segunda-feira (27), no primeiro dia da prorrogação do 1º Mutirão Fiscal Unificado de Mato Grosso. O mutirão que terminaria no último dia 24, devido a grande procura, foi prorrogado, e vai até a próxima sexta-feira (31), com atendimentos das 08h00 às 18h00.

Segundo levantamento parcial da Procuradoria Fiscal do município, até às 11 horas desta terça-feira (28), os negociadores já haviam fechado 5.570 acordos o que equivale a R$ 18.538.389,94 negociados.

A expectativa dos organizadores do evento é de que com mais essa semana, os números sejam ainda mais positivos.

Segundo a coordenadora geral do Mutirão Fiscal, juíza da Vara de Execuções Fiscais, Adair Julieta da Silva, até o encerramento das atividades na sexta-feira passada, a movimentação financeira registrada no Mutirão Fiscal foi de aproximadamente R$ 125,1 milhões. Ao todo, foram realizados 15.182 atendimentos e 13.936 acordos formalizados.

“O número de contribuintes que ainda não confirmaram os acordos e a grande procura nos estimulou, governo do Estado, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Cuiabá, a ampliar o prazo do Mutirão Fiscal, aumentando as chances de quem não teve condições de acertar suas contas com o fisco estadual e municipal”, destacou. 

“Temos certeza de que ainda avançaremos bastante nesta terceira semana de Mutirão Fiscal”, destacou o procurador Fiscal do município, Cezar Fabiano Martins de Campos. Até semana passada, a média de atendimento por parte do município era de 200 por dia. Nesta segunda-feira, os conciliadores fizeram 517 atendimentos. 

Além de toda a estrutura montada na Arena Pantanal, facilitando o acesso do contribuinte aos serviços, o Mutirão Fiscal reúne cinco magistrados e cerca de 200 conciliadores, do Estado e do município. 

Mutirão Fiscal

O Mutirão Fiscal é uma ação do Conselho Nacional de Justiça, dentro do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Mato Grosso, depois do Distrito Federal, é o primeiro Estado a realizar a ação, num parceria entre o Poder Judiciário, governo do Estado e o executivo municipal.

A ação visa acelerar os entendimentos evitando o acumulo dos processos de execução fiscal que circulam na Justiça.

Benefícios

Até o dia 31 de julho, o contribuinte que tiver dívida fiscal relativa a tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS, multas ambientais e do Procon ou taxas), inscrita ou não na dívida ativa, ou mesmo aquela que já virou ação judicial, poderá procurar a negociação. 

Para quem tem débito com a prefeitura, até 2012, o desconto pode chegar a até  90% da multa e 60% dos juros, caso decida quitar dívida à vista.

Aqueles que optarem por parcelar  em 12 meses, terão 80% de desconto na multa e 50% nos juros. 

Já na opção de parcelamento em 48 meses, o desconto cai para 70% na multa e 40% nos juros. 

Quem está com dívidas junto ao Fisco municipal entre os anos de 2013 e 2014 e quiser quitar ou renegociar sua dívida também obterá vantagens.