Terça, 23 de julho de 2013, 11h00
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Procuradoria Geral

Mutirão da Conciliação segue até sábado no CPA I


Tchélo Figueiredo

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Até o próximo sábado (27) os contribuintes que residem na região do bairro CPA 1 e que estejam inadimplentes com a Prefeitura de Cuiabá terão a oportunidade de quitar seus débitos. O Mutirão da Conciliação é realizado no Centro Comunitário do bairro, localizado na Av. Brasil, ao lado do terminal de ônibus.

Nesta terça-feira (23), o cabelereiro Pitágoras Moraes de Andrade foi até o Centro Comunitário negociar suas dívidas relativas ao IPTU. “Estou devendo desde 2009, pois aconteceram alguns imprevistos e o imposto precisou ficar para depois. Mas esta oportunidade que a Prefeitura está proporcionando é ótima”, afirmou.

O Mutirão da Conciliação oferece descontos de até 100% nas multas e de até 60% nos juros aos contribuintes em débito com impostos e taxas municipais. Os descontos podem ser concedidos no pagamento à vista aos débitos referentes a até 2010.

Já aqueles que optarem por parcelar em 12 vezes o valor devido terão 50% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora. Para parcelamentos de 13 a 48 vezes, o desconto será de 30%. Para os demais débitos, inscritos entre 2011 e 2013, o abatimento apenas se efetivará no valor dos honorários advocatícios.

Segundo o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, a expectativa de arrecadação com o mutirão é de R$ 10 milhões. “Queremos evitar que 35 mil débitos inscritos em dívida ativa sejam ajuizados e proporcionar que possam ser negociados antes de levarmos para a Justiça”, explicou.

Além de permitir a recuperação ágil de créditos de ISS, IPTU, taxas e multas diversas, que serão revertidos em benefício da população cuiabana, o Mutirão da Conciliação contribui com a redução do índice de congestionamento do Poder Judiciário, uma vez que a celebração de transação extrajudicial evita o ajuizamento de execuções fiscais, além de resultar em economia de tempo, menor desgaste do cidadão e redução de gastos financeiros para ambas as partes.

A Sanecap também é parceira do Mutirão da Conciliação e oferece vantagens para os seus contribuintes em débito.

Os interessados em quitar seus débitos podem procurar, até o dia 06 de setembro, a sede da Procuradoria Fiscal do Município, localizado na Rua Pedro Celestino, 34, Centro, em frente ao Palácio Alencastro. O Mutirão também acontece de forma itinerante nos seguintes locais e datas:

• De 22/07 a 27/07: Centro Comunitário do CPA I – Av. Brasil (ao lado do Terminal de ônibus)

• De 29/07 a 03/08: Sede da LBV (Legião da Boa Vontade) –Rua São José dos Operários, s/nº, Bairro Dom Aquino, próximo ao Batalhão da ROTAM;

• De 05/08 a 10/08: Rua Juscelino Kubitscheck, 499, Bairro Santa Helena;

• De 12/08 a 17/08: Ginásio Poliesportivo Profº Aecim Tocantins – Av. Agrícola Paes de Barros, s/nº, Verdão;

• De 19/08 a 24/08: Centro Comunitário do Bairro Tijucal – Av. Espigão, s/nº, ao lado do Posto de Saúde.

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