Quinta, 13 de junho de 2013, 09h40
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Procuradoria Geral

Mutirão da Conciliação oferecerá descontos para o pagamento de débitos municipais


Tchélo Figueiredo

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A Prefeitura de Cuiabá inicia no próximo dia 1º de julho o Mutirão da Conciliação, que oferecerá descontos de até 100% nas multas e de até 60% nos juros aos contribuintes em débito com impostos e taxas municipais.

O Mutirão da Conciliação será instalado nas subprefeituras das quatro regionais de Cuiabá, de modo a atingir o maior número possível de contribuintes. Os descontos podem ser concedidos aos débitos referentes a até 2010 e no pagamento à vista. No caso de parcelamento, a dívida pode ser parcelada em até 48 vezes (a parcela mínima é de R$ 80).

Além de quitar ou parcelar os débitos ajuizados, como nos anos anteriores, os débitos ainda não ajuizados e inscritos na Dívida Ativa também poderão ser negociados.

“O Mutirão será realizado graças ao convênio da Prefeitura de Cuiabá com o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça. Nosso objetivo é a diminuição da inadimplência, oferecendo condições adequadas para o contribuinte quitar sua dívida”, afirmou o procurador-geral do Município, Rogério Gallo.

A Prefeitura de Cuiabá está fechando o cerco contra os maiores devedores de impostos municipais. A dívida total soma mais de R$ 100 milhões entre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

Em abril, o prefeito Mauro Mendes entrou com ação judicial contra os 500 maiores devedores da capital. Até o final de 2013, todos os devedores serão notificados, através da Justiça ou de campanhas para renegociação da dívida.

No mês de maio, foi protocolado no Cartório do 4º Serviço Notarial de Cuiabá o pedido de protesto dos 100 maiores devedores. O protesto de dívidas públicas é regulamentado pela Lei 12.767/2012, que define que qualquer débito tributário pode ser protestado em cartório.

“Estamos utilizando todos os instrumentos legais para garantir que estes devedores paguem suas dívidas. Iremos cobrar inicialmente os maiores e estamos fazendo isso em respeito àqueles que pagam seus impostos corretamente”, disse Mauro.

O prefeito afirmou também que são esses recursos que propiciam investimentos em serviços públicos de qualidade. “São recursos que utilizaremos para realizar mais obras de asfaltamento, de construção e reforma de creches e escolas, entre outras necessárias para Cuiabá”, comentou.

A Justiça já bloqueou mais de R$ 8 milhões das contas de devedores para que as dívidas sejam quitadas. O bloqueio é referente a processos antigos que estavam parados.

“Antes não existia critério – e processos com valores inferiores tinham a mesma atenção que os grandes. Isso tirava o foco do trabalho. Vamos cobrar todos aqueles que devem, mas as maiores dívidas serão as primeiras”, detalhou Rogério Gallo.

Somente a dívida dos 500 maiores devedores soma R$ 28,9 milhões (recurso que o Município deixaria de receber caso essas dívidas não fossem ajuizadas). Rogério Gallo afirma ainda que todos os que possuem dívidas com a administração municipal serão cobrados.

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