Quinta, 05 de dezembro de 2013, 15h43
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Procuradoria Geral

Mutirão da Conciliação oferece nova oportunidade a contribuintes que possuem débito com o Município


Tchélo Figueiredo

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A Prefeitura de Cuiabá relançou nesta semana o Mutirão da Conciliação. Agora os contribuintes em débito com a Prefeitura de Cuiabá têm uma nova chance para quitar suas dívidas, até o dia 20 de dezembro.

As negociações devem ser feitas na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Rua Pedro Celestino, nº 34, Centro, em frente ao Palácio Alencastro. O Mutirão da Conciliação é promovido em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Durante a primeira fase do Mutirão, que ocorreu entre julho e setembro, foram negociados 60 mil débitos e firmados cerca de 18 mil acordos, resultando em mais de R$ 30 milhões recuperados.

Segundo o procurador-fiscal de Cuiabá, César Fabiano Martins de Campos, a regularização dos débitos é importante para evitar que sejam protestados e ajuizados. No caso de contribuintes cujos débitos já foram ajuizados, é fundamental o comparecimento ao Mutirão para evitar que sofram consequências maiores, como a penhora dos bens ou ainda de valores em conta corrente.

“A meta inicial do Mutirão era de recuperar R$ 10 milhões e em 70 dias conseguimos arrecadar três vezes mais. A credibilidade do prefeito Mauro Mendes e a aplicação destes recursos em obras e serviços em prol da população são fatores que incentivam o contribuinte a procurar a Prefeitura e regularizar sua situação”, afirmou o procurador.

Contribuintes que optarem por pagar à vista os débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2010 terão desconto de 100% no valor dos juros e de 60% das multas moratórias.

Aqueles que optarem por parcelar em 12 vezes o valor devido, terão 50% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora. Para parcelamentos de 13 a 48 vezes, o desconto será de 30%.

Para os demais débitos, inscritos entre 2011 e 2013, o abatimento apenas se efetivará no valor dos honorários advocatícios.

Além de permitir a recuperação ágil de créditos de ISS, IPTU, taxas e multas diversas, que serão revertidos em benefício da população cuiabana, o Mutirão da Conciliação contribui com a redução do índice de congestionamento do Poder Judiciário, uma vez que a celebração de transação extrajudicial evita o ajuizamento de execuções fiscais, além de resultar em economia de tempo, menor desgaste do cidadão e redução de gastos financeiros para ambas as partes.

A orientação é para que os contribuintes cheguem cedo ao local, estejam com todos os documentos em mãos e evitem deixar para os últimos dias. Podem ser negociadas dívidas referentes aos Impostos Sobre Serviços (ISS), Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e multas diversas.

O procurar fiscal lembra ainda que a Prefeitura de Cuiabá continuará a ajuizar ações de execução fiscal e protesto no caso dos devedores que não procurarem o Mutirão da Conciliação.

“Esta é uma determinação do prefeito, em respeito aos contribuintes que pagam em dia seus impostos. Porém, mesmo quem já está com a dívida protestada ou ajuizada também poderá renegociá-la durante o Mutirão”, lembrou.

 

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