Terça, 16 de abril de 2013, 18h07
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Procuradoria Geral

Mauro Mendes entra com ação judicial contra maiores devedores do IPTU


Tchélo Figueiredo

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O prefeito Mauro Mendes entrou hoje (16) com ação judicial para cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos 500 maiores devedores do imposto. Esses proprietários devem, juntos, aproximadamente metade de toda a dívida do IPTU em Cuiabá.
 

A dívida total gira em torno de R$ 100 milhões, sendo que a dívida dessas 500 pessoas, entre físicas e jurídicas, soma pouco mais de R$ 48 milhões. De acordo com o prefeito, até o final de 2013 todos os devedores serão notificados, através da Justiça ou de campanhas para renegociação da dívida. 

Hoje foram protocolizados pelo prefeito 61 processos, que juntos somam R$ 5 milhões. “Vamos cobrar de todos os que devem. Vamos buscar de todas as formas, porque com esse dinheiro vamos melhorar a saúde, recuperar o asfalto nos bairros e recuperar a qualidade de vida em Cuiabá”, afirmou Mauro Mendes. 

O procurador-geral do Município, Rogério Gallo, faz um alerta aos devedores que forem notificados pela Justiça. “A Justiça vai notificar e, caso o devedor não pague, um de seus bens vai à penhora e, posteriormente, a leilão. Todas as consequências são negativas. O melhor a fazer é procurar a Prefeitura e renegociar a dívida”, afirmou. 

Para garantir a celeridade dos processos de cobrança do IPTU, Mauro Mendes se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, e solicitou a criação de uma vara especializada para a cobrança do tributo. 

“Propusemos a criação da vara e falamos sobre a digitalização dos processos para dar celeridade. Também propusemos um convênio com o Tribunal de Justiça para que a Prefeitura possa fornecer recursos humanos para acelerar os encaminhamentos desses processos”, explicou o prefeito. 

Orlando Perri afirmou que a proposta será estudada. “Vamos avaliar a reivindicação de criar a vara especializada para a cobrança desses tributos. Vamos estudar o pleito e implantar uma vara com competência exclusiva para os municípios”. 

Em Cuiabá, existem atualmente cinco varas especializadas de Fazenda. O objetivo é que duas delas sejam direcionadas apenas para processos municipais. “Acho muito justo. Os municípios vivem do pagamento de impostos como o IPTU e a sociedade deve compreender que a administração só pode trabalhar se o contribuinte cumprir suas obrigações”, opinou Orlando Perri. 

Para o presidente do TJ, os índices de inadimplência em Cuiabá são inadmissíveis. “Enquanto algumas cidades arrecadam cerca de R$ 250 milhões por ano com o IPTU, Cuiabá não consegue passar de R$ 60 milhões. É preciso que a cidade compreenda que precisa pagar seus impostos para ter serviços de qualidade”, afirmou.

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