Segunda, 19 de dezembro de 2011, 16h27
A- |  A+

Procuradoria Geral

Liminar proíbe novos cortes de energia na Sanecap


Marcos Lopes - Secom Cuiabá

Clique para ampliar


O fornecimento de energia no setor administrativo da Companhia de Saneamento da Capital – Sanecap já foi restabelecido. Na manhã desta segunda-feira (19-12), a prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município, obteve na Justiça liminar suspendendo o corte de energia da Sanecap. O corte foi efetuado pela Rede Cemat nesta manhã. A liminar também proíbe novos cortes no fornecimento de energia na Companhia.

A juíza auxiliar de Entrância Especial, Valdeci Moraes Siqueira, acatou imediatamente o mandado de segurança impetrado pela Procuradoria. O pedido foi feito as 10h40 e deferido as 11h30. A juíza baseou sua decisão na proposta de pagamento - da dívida alegada pela Rede Cemat - feita pela Sanecap.

Na sexta-feira, dia 16, a Sanecap havia protocolado uma contranotificação na Rede Cemat, com a proposta de pagamento da dívida referente ao período de abril a agosto de 2011. Mas, ao invés de responder a Sanecap, a Rede Cemat iniciou, nesta segunda-feira, a paralisação do fornecimento de energia.


Proibição de novos cortes

A liminar concedida nesta segunda-feira proíbe a Rede Cemat de efetuar novo corte de energia, em qualquer setor da Sanecap. “Mesmo porque, a Justiça proíbe corte no fornecimento de serviços quando se trata de débitos pretéritos. Ainda mais quando se trata de serviço essencial”, explica o procurador Geral do Município, Fernando Biral.

Proposta

A proposta apresentada pela Sanecap prevê o pagamento da dívida, no valor R$ 5.754.105,82 (referente ao mês de abril a agosto deste ano), em cinco parcelas. As parcelas começariam a seriam pagas nos meses de janeiro a maio de 2012. A dívida do mês de março, R$ 693 mil, já foi paga.

A proposta ainda prevalece e a Sanecap aguarda uma resposta da Rede Cemat.

Danos

Fernando Biral explica que a Sanecap está fazendo um levantamento dos possíveis danos causados pelo corte no fornecimento de energia. Os possíveis danos serão cobrados da Rede Cemat. “A prefeitura de Cuiabá não abre mão deste ressarcimento”.

Abuso

Para Fernando Biral, a atitude da Rede Cemat em não aceitar a contranotificação feita pela Sanecap e nem responder para a Procuradoria, efetuando o corte da energia, caracteriza uma “atitude abusiva por parte da Rede Cemat”.

Perseguição

Pela manhã, assim que o corte foi efetuado, o prefeito da capital, Francisco Galindo, disse não entender a atitude da Rede Cemat. Para ele, o ato parece ser implicância e perseguição da empresa de energia em relação à prefeitura de Cuiabá, justamente as vésperas da data de abertura do edital de licitação dos serviços de água e esgoto sanitário de Cuiabá.

Dívida Antiga

Fernando Biral explica que a Sanecap tem uma dívida antiga, correspondente aos anos de 1997 a 2004  (de gestões anteriores), no valor de pouco mais de R$ 100 milhões. Esta dívida foi negociada em 2007, para ser paga em um prazo de 15 anos. O pagamento desta dívida está previsto no edital de concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá, assim como outros débitos da Sanecap junto a fornecedores.

 

Enviar Matéria Imprimir Voltar
Matéria(s) relacionada(s):
  • Procuradoria Fiscal terá atendimento em horário diferenciado nesta quarta

  • Prefeitura de Cuiabá negociou mais de R$ 27 milhões com Mutirão

  • Justiça Federal garante repasse de recursos a Cuiabá

  • Prefeitura ingressa com ação para garantir recursos federais

  • Mutirão da Conciliação Fiscal é prorrogado até a próxima semana

  • Prefeitura realiza Mutirão da Conciliação no bairro Dom Aquino

  • Mutirão da Conciliação segue até sábado no CPA I

  • Contribuintes podem negociar suas dívidas com a prefeitura a partir do dia 15

  • Justiça determina bloqueio de R$ 9,6 mi para pagamento de dívida municipal

  • Prefeitura apresenta propostas para solução de TAC

  • Prefeitura de Cuiabá inicia a informatização de processos fiscais

  • Prefeitura de Cuiabá vai informatizar processos fiscais

  • Sanecap trabalha para desbloquear repasse mensal da CAB

  • Procuradoria fiscal de Cuiabá passa por reforma para melhor atendimento à população

  • SUGESTÃO DE PAUTA: Procuradoria Fiscal de Cuiabá será inaugurada hoje (27-12)

  • Conciliação da água é realizada no Fórum Cível de Cuiabá

  • Sanecap realiza o mês da Conciliação a partir de segunda-feira (03/12)

  • SUGESTÃO DE PAUTA: Solenidade de abertura da Semana de Conciliação será nesta quarta-feira

  • SUGESTÃO DE PAUTA: Contribuintes de Cuiabá com execuções fiscais podem quitar débitos com desconto a partir de quarta-feira

  • Semana de Conciliação: contribuintes de Cuiabá terão até 90% de desconto para quitar débitos com município

  • Missa de sétimo dia

  • Fernando Biral, prefeito em exercício de Cuiabá, visita presidentes do MPE e TJ

  • Procurador Fernando Biral, prefeito em exercício de Cuiabá, recebe visita da diretoria da OAB-MT

  • Procurador geral de Cuiabá prestigia posse da diretoria do Foro do Tribunal Regional Federal

  • Sanecap atende em novo endereço

  • NOTA: Sanecap continua atendendo na sede do bairro Carumbé

  • Câmara de Cuiabá irá sabatinar diretores indicados à AMAES nesta sexta-feira

  • Galeria Pluvial é construída no Dutrinha

  • Liminar proíbe novos cortes de energia na Sanecap

  • SUGESTÃO DE PAUTA - Entrevista coletiva do procurador Geral do Município de Cuiabá

  • Cuiabanos já podem negociar débitos na Semana da Conciliação

  • SUGESTÃO DE PAUTA - Prefeitura de Cuiabá e TJMT firmam parceria visando a conciliação fiscal

  • SUGESTÃO DE PAUTA - Prefeitura de Cuiabá e TJMT firmam parceria visando a conciliação fiscal

  • Resultado das audiências públicas no edital de concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá

  • Prefeito Chico Galindo entrega edital de concessão ao TCE-MT e ao Judiciário

  • Prefeito apresenta proposta de concessão ao Clube de mães de Cuiabá

  • Prefeito discute concessão com a comunidade do bairro Dr. Fábio

  • Prefeito vai à audiência pública na OAB para discutir concessão

  • Julio Pinheiro esclarece que Agência Reguladora não significa privatização da Sanecap

  • Procuradoria Fiscal inicia distribuição das ações de execução dos inscritos na dívida ativa

  • Vice-presidente Executivo da Rede Cemat fala do Luz em Conta

  • Rede Cemat e Prefeitura de Cuiabá entregam geladeiras no Novo Praeiro

  • Procuradoria Fiscal de Cuiabá supera meta de recuperação de tributos em atraso

  • Programa Reluz de Cuiabá é premiado pela Eletrobras

  • Procuradoria Fiscal auxilia o munícipe a ficar em dia com seus tributos

  • Praça Alencastro, nº 158 - Centro

    CEP: 78005-906

    Telefone:(65) 3645-6263/6039 (Recepção)

    © 2017 - Todos os direitos reservados - Prefeitura de Cuiabá