Terça, 29 de novembro de 2011, 11h02
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Procuradoria Geral

Cuiabanos negociam R$ 350 mil no primeiro dia da Semana da Conciliação Fiscal


Marcos Lopes - Secom Cuiabá

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No primeiro dia da Semana da Conciliação Fiscal (28-11), a prefeitura de Cuiabá resgatou cerca de R$ 350 mil das negociações dos processos judiciais relativos as dívidas de IPTU, ISS e multas diversas devidas ao município. O valor resulta de 150 atendimentos, bem como, a solução de 150 processos ajuizados no Judiciário estadual. A população tem até sexta-feira (02-12) para quitar seu débito, e entrar 2012 adimplente com o município. A Semana da Conciliação acontece no Fórum da Capital, Desembargador José Vidal.

Durante a semana, a prefeitura de Cuiabá espera solucionar, por meio da conciliação, cerca de dois mil processos judiciais relativos as dívidas de IPTU, ISS e outras multas. A expectativa é que o município arrecade entre R$ 10 e R$ 15 milhões. A ação é resultado de uma parceria da prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).

Conforme o coordenador de Conciliação e Recuperação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá,  Alex Vieira, os números alcançados no primeiro dia estão dentro do esperado. A expectativa é de que, nos dias subsequentes as negociações se ampliem ainda mais.

Vieira aconselha os munícipes, com ações ajuizadas, a procurarem o quanto antes a Semana da Conciliação. Pois, nos dois últimos dias o fluxo de pessoas que recorrem aos serviços se torna mais intenso.

Conciliação Diária

O coordenador lembra que a ação desta semana é voltada apenas aos contribuintes com processos ajuizados. Porém, em outro momento, a prefeitura de Cuiabá realizará ação semelhante para atender aos contribuintes inadimplentes em situação pré-processual.  “Inclusive, nada impede que o munícipe, que não tenha ação ajuizada, recorra a Procuradoria Fiscal do Município para negociar seus débitos”, frisa Vieira.

Benefícios

Além dos descontos que chegam a 80% nas multas e juros do débito, aquele que regularizar sua dívida terá acesso aos descontos sobre o IPTU 2012. O valor inicial da ação, no entanto, não é negociável, ou seja, os descontos incidem sobre os juros e multas cobrados e não no valor principal.

O desconto de até 80% é para pagamentos à vista. O contribuinte também poderá parcelar a dívida em até 12 vezes, com desconto de 60%. Para aqueles que parcelarem o débito de 13 vezes a 60 vezes, o desconto é de 30%.

O parcelamento para Pessoas Físicas será de no mínimo R$ 60. Para os micros-empresários o valor menor das parcelas será de R$ 100. Enquanto que, para as Pessoas Jurídicas a parcela mínima ficará em R$ 200.

Informações e esclarecimentos sobre a Semana da Conciliação Fiscal basta ligar no (65) 3648-6026.

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