Segunda, 28 de novembro de 2011, 11h43
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Procuradoria Geral

Cuiabanos já podem negociar débitos na Semana da Conciliação


Marcos Lopes - Secom Cuiabá

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Os contribuintes do município de Cuiabá, que se encontram em situação de inadimplência, têm a oportunidade de regularizar seus débitos com a prefeitura Municipal de Cuiabá, durante esta semana. A negociação do pagamento será feita durante a Semana de Conciliação, aberta nesta segunda-feira (28-11), se estendendo  até 02 de dezembro (sexta-feira), no Fórum da Capital.

As negociações são relativas às dívidas de IPTU, ISS e multas diversas devidas ao município. Além dos descontos que chegam a 80% nas multas e juros do débito, àquele que regularizar sua dívida terá acesso aos descontos sobre o IPTU 2012. O valor inicial da ação, no entanto, não é negociável. A ação é resultado de uma parceria da prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).

Durante a solenidade de abertura da Semana da Conciliação, o procurador Geral do Município Fernando Biral, representando o prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, destacou a importância dos munícipes inadimplentes com processos ajuizados, recorrerem ao serviço.

“É a grande oportunidade, do cidadão cuiabano entrar 2012 adimplente com o Município. A conciliação é o melhor caminho para a solução do impasse”, declara Biral.

O presidente do TJ/MT, o Desembargador Rubens de Oliveira, lembrou que o primordial da Semana da Conciliação, é levar àqueles que litigam o sentimento da existência de justiça.

A presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos do TJ/MT, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, fez questão de chamar toda população para solucionarem seus litígios, nesses cinco dias.

“Este é o momento de consolidar a cultura do diálogo e consenso, ao invés de perpetuar a cultura do litígio e do desgaste. Sem dúvidas, a conciliação é a vertente mais ágil e satisfatória para todos os envolvidos no processo”, frisa a desembargadora.

O secretário Municipal de Governo, Sílvio Fidélis, estava presente na solenidade de abertura da Semana da Conciliação.

Benefícios

Os munícipes com débitos junto a prefeitura de Cuiabá contarão com descontos de até 80%, para pagamentos à vista. O contribuinte também poderá parcelar a dívida em até 12 vezes, com desconto de 60%. Àqueles que parcelarem o débito de 13 vezes a 60 vezes, o desconto é de 30%.

O parcelamento para Pessoas Físicas será de no mínimo R$ 60. Para os Micros-Empresários o valor menor das parcelas será de R$ 100. Enquanto, as Pessoas Jurídicas a parcela mínima ficará em R$ 200.

A prefeitura de Cuiabá espera solucionar, por meio da conciliação, cerca de dois mil processos judiciais relativos a dívidas de IPTU, ISS e multas diversas devidas ao município. A expectativa é que o município arrecade entre R$ 10 e R$ 15 milhões.

 

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