Quinta, 29 de agosto de 2013, 17h06
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Procuradoria Geral

Cuiabá contesta valor do IPM e obtém ganho na Justiça


A Prefeitura de Cuiabá está contestando na Justiça os valores do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o ano que vem e já recebeu liminar favorável do desembargador Marcos Machado. Ele tornou sem efeito a publicação do IPM definitivo até que o Tribunal de Justiça julgue o mandado de segurança através do qual a Procuradoria-Geral do Município contesta o valor definido para a Capital.

O IPM determina o valor do repasse que cada município de Mato Grosso irá receber referente à arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a vigorar no exercício de 2014.

O índice estabelecido para Cuiabá foi de 14.23, valor 6% inferior aos cálculos feitos pela Secretaria Municipal de Fazenda. Segundo o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, a redução resultaria em uma perda de cerca de R$ 15 milhões para o Município.

Por discordar do valor, a Prefeitura de Cuiabá ingressou com pedido de impugnação. No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda publicou os índices definitivos antes de julgá-lo.

“No momento de calcular o índice para Cuiabá não foram consideradas algumas operações de ICMS que levariam a um incremento do valor. Por conta disso, a Capital perderia cerca de R$ 15 milhões de forma tecnicamente injustificada”, explicou Gallo.

A inconsistência do IPM foi detectada pela equipe da Secretaria Municipal de Fazenda, coordenada pelo secretário Guilherme Müller, e justificada na ação pelos procuradores Rodrigo Verão e Lilían Modesto.

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