Quarta, 07 de novembro de 2012, 14h52
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Procuradoria Geral

Começa a Semana da Conciliação. Prefeitura de Cuiabá espera resolver 2 mil ações


A possibilidade de dar fim a processos judiciais, com ganhos para ambas as partes envolvidas na demanda, e a consequente redução do estoque processual que abarrota os escaninhos da Justiça Estadual são tidas como grandes vantagens pelos organizadores da Semana Nacional da Conciliação, iniciada nesta quarta-feira (07/11) em todo o país, com adesão do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Participaram da solenidade de abertura do evento a desembargadora Clarice Claudino da Silva, o coordenador do Núcleo, juiz Hildebrando da Costa Marques, o juiz diretor do Foro da Capital, Adilson Polegato de Freitas, o presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), Agamenon Alcântara Moreno Júnior, e procurador-geral do Município de Cuiabá, Fernando Biral.

 

No Estado, o Poder Judiciário pautou cerca de oito mil audiências a serem realizadas durante a VII Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça entre os dias 7 e 14 de novembro. Em Mato Grosso, o evento foi lançado no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá, na manhã desta quarta-feira com a presença de representantes da Justiça Estadual, da Prefeitura de Cuiabá e da Seguradora Líder.

A prefeitura de Cuiabá espera resolver duas mil ações, que envolvem dívidas relativas ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS, taxas e multas diversas devidas ao município. A expectativa é que os acordos gerem uma arrecadação entre R$ 8 e R$ 10 milhões.

Para atender toda a demanda, as audiências ocorrerão de forma descentralizada no Fórum de Cuiabá, explica a coordenadora da Central de Conciliação e Mediação da Capital, juíza Adair Julieta da Silva. No Plenário do Fórum, foram montadas 11 bancas de conciliadores para atender os interessados em negociar com a Prefeitura de Cuiabá os débitos pendentes.

  

Já no Juizado Especial de Fazenda Pública foram montados 12 pontos de atendimento específico para o público do DPVAT, que conta com pessoas da Capital e interior de Mato Grosso. A estrutura contará ainda com peritos que emitirão laudos médicos sobre a condição de cada cliente do DPVAT.

 

Todas as comarcas do Estado vão realizar audiências de diversas naturezas, sendo que o interior tem foco nas questões de família. No Complexo Maruanã, em Cuiabá, também serão realizadas audiências de conciliação.

 

ACORDOS

Os benefícios para quem procurar o acordo com a prefeitura são inúmeros: para o pagamento da dívida à vista o desconto é de 90% na multa e nos juros. O contribuinte também pode optar pelo pagamento parcelado, que também terá vantagens: em até 12 meses, desconto de 60% também sobre a multa e os juros.

A dívida também pode ser parcelada em até 60 meses com 30% de desconto sobre a multa e os juros. O procurador geral do município de Cuiabá, Fernando Biral, lembra que os descontos são sempre sobre a multa e os juros, já que não é possível conceder desconto sobre o valor original da dívida.

Execuções

Fernando Biral destaca que só podem participar da conciliação os contribuintes cujas dívidas já estejam em situação de execução fiscal, isto é, cuja dívida já esteja sendo cobrada na Justiça pelo município. Encontram-se, nesta situação, munícipes que tenham dívidas relativas ao IPTU até do ano de 2011 – o IPTU de 2012 ainda está sendo cobrado pela Secretaria Municipal de Fazenda.

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