Terça, 31 de agosto de 2010, 12h35
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Planejamento

Secretaria de Planejamento de Cuiabá elabora Lei Orçamentária Anual


A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Cuiabá (SMPOG) está finalizando a proposta do Orçamento Municipal ou LOA (Lei Orçamentária Anual), para ser entregue ao prefeito Chico Galindo. O prefeito vai analisar a peça orçamentária, pontuar os projetos e programas, e dar sua aprovação, para que a LOA seja encaminhada à Câmara Municipal, o que deve acontecer até o próximo dia 15 de setembro.

Nos meses de julho e agosto a SMPOG trabalhou na elaboração da LOA. Entre outras ações, a Secretaria de Planejamento orientou e capacitou as demais secretarias e órgãos nos conceitos e metodologias de elaboração do Orçamento. A SMPOG também fez a análise das propostas orçamentárias e os planos de trabalho da LOA.

Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Finanças fez a projeção de receitas, para saber quanto o município irá arrecadar em 2011 e quanto poderá gastar e investir. As secretarias são orientadas a seguir algumas determinações, como os percentuais de investimentos previstos na Constituição. Como exemplo, o município tem a obrigação de investir 20% do orçamento em Educação e 12% em Saúde. Também devem ser previstas as despesas com pessoal e encargos sociais, o repasse para o Legislativo, fundos, entre outros.

A diretora de Orçamento da SMPOG, Simone Neves, explica que o prefeito orientou que a LOA tivesse algumas prioridades na área de investimento. Chico Galindo determinou que fossem priorizados projetos macros da prefeitura, como o programa de recuperação das vias (ruas) da cidade e as obras previstas para a Copa de 2014.

Após ser encaminhada ao Parlamento Municipal, as comissões da Câmara fazem as devidas considerações e sugestões para a LOA, os vereadores apresentam emendas, até o projeto ser encaminhado para a votação em Plenário. 

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