Terça, 01 de abril de 2014, 16h35
A- |  A+

Obras Públicas / Maquinários

Por unanimidade, Pleno do TCE arquiva denúncia sobre licitação de maquinários


Secom Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado julgou improcedente e aprovou por unanimidade, na sessão plenária de hoje (1º), o arquivamento da denúncia de que existiriam irregularidades no processo licitatório que tratou da locação de maquinários para a Prefeitura de Cuiabá.

Conforme o relator do processo, conselheiro Valter Albano, que acolheu o parecer do procurador-geral de Contas, Getúlio Velasco, todos os fatos foram apurados e nenhuma das irregularidades se confirmou. “A contratação de máquinas se mostrou necessária. Mesmo com toda a frota em funcionamento, viu-se sendo de extrema necessidade o incremento de maquinários para atender a excessiva demanda da prefeitura”, destacou ele, no voto.

O conselheiro ainda destacou que não foi encontrada nenhuma irregularidade no edital de licitação e que todo o processo transcorreu dentro da normalidade e legalidade. “O certame foi exitoso, principalmente ao obter ofertas mais vantajosas e preços inferiores aos praticados em outros entes da federação”, escreveu Albano.

O voto do Tribunal aponta o trabalho minucioso ao verificar cada uma das empresas participantes do certame. A denúncia informava que haveriam empresas fantasmas disputando o pregão, o que foi totalmente descartado pelos conselheiros.

Valter Albano afirmou que foram verificadas “todas as certidões fiscais, os dados, endereços e números de telefones das 11 empresas que participaram do Pregão, concluindo pela improcedência das irregularidades”.

“Inclusive foi bastante trabalhoso, pois cada sede de empresa foi verificada uma a uma e concluímos que as denúncias são vazias”, apontou o relator durante a sessão.

O mesmo se verificou, segundo o voto de Albano, em relação a um “possível conflito de interesses e consequente favorecimento de empresa que venceu sete dos 19 lotes do Pregão”.

Albano pontuou que a denúncia “não tem fundamento, uma vez que não há qualquer dispositivo normativo que vede a participação de interessado em certame promovido pelo Poder público em decorrência de sociedade comercial com representante da Administração Pública onde a licitação ocorrerá”.

ENTENDA O CASO

A licitação foi realizada no primeiro semestre de 2013 para a locação de 30 caminhões, 8 moto niveladoras e 8 pás carregadeiras. Ao final do processo, a economia para a administração municipal foi de 30%.

O pregão 11/2013 também já foi objeto de análise pelo Ministério Público de Mato Grosso, que também não encontrou nenhuma irregularidade no certame.

O promotor de Justiça Gilberto Mello, responsável pela investigação, promoveu o arquivamento do inquérito aberto para investigar o processo, no dia 12 de junho, depois que não detectou nenhuma irregularidade denunciada na licitação. O ato do promotor também foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público no dia 2 de setembro.

Várias ações ingressadas na Justiça por empresas derrotadas na licitação também tiveram pedidos de anulação negados.

Confira a íntegra do voto.

 

Assista o vídeo da sessão.

Enviar Matéria Imprimir Voltar
Matéria(s) relacionada(s):
  • Por unanimidade, Pleno do TCE arquiva denúncia sobre licitação de maquinários

  • Prefeitura economiza, por mês, R$ 25 mil com maquinário

  • Nota à Imprensa

  • Licitação para instalação de radares em Cuiabá será realizada em fevereiro

  • Prefeitura economiza com novo contrato para abastecimento de carros oficiais

  • Dezessete empresas disputam licitação de agência de publicidade da Prefeitura de Cuiabá

  • TCE confirma legalidade da licitação de máquinas e aponta economia para Cuiabá

  • Licitação para projeto Porto Cuiabá deve ser lançada em 30 dias

  • Prefeitura de Cuiabá lança edital para contratação de agência de publicidade

  • Colégio Superior do MPE: licitação de maquinários foi legal e resultou em economia

  • Prefeitura de Cuiabá realiza primeiro pregão eletrônico

  • Licitação de maquinários foi correta e resultou em economia, diz MPE

  • Empresa Prosper vence licitação para construção da UPA da Morada do Ouro

  • Prefeitura de Cuiabá inicia processo licitatório para construção de duas Unidades de Pronto Atendimento

  • Prefeitura de Cuiabá inicia processo licitatório dos serviços de água e esgoto de Cuiabá

  • Primeira-dama vistoria novo maquinário adquirido pela Prefeitura de Cuiabá

  • SUGESTÃO DE PAUTA - Prefeitura de Cuiabá inicia processo de licitação do Poeira Zero

  • Delta vence licitação e será responsável pela coleta de lixo em Cuiabá

  • Comissão de Licitação nega provimento a recurso interposto pela Limpatech Serviços e Construções

  • Prefeitura inicia processo de licitação da coleta de lixo de Cuiabá

  • Município consegue economizar com novo modelo de licitação

  • Edital de licitação da coleta do lixo está em fase final

  • Prefeitura faz licitação para a compra de combustível

  • Praça Alencastro, nº 158 - Centro

    CEP: 78005-906

    Telefone:(65) 3645-6263/6039 (Recepção)

    © 2017 - Todos os direitos reservados - Prefeitura de Cuiabá