Sexta, 06 de setembro de 2013, 16h02
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Obras Públicas

Colégio Superior do MPE: licitação de maquinários foi legal e resultou em economia


O Conselho Superior do Ministério Público Estadual decidiu por unanimidade manter o arquivamento do procedimento iniciado a partir de uma denúncia anônima de que haveria irregularidades no processo licitatório que tratou da locação de maquinários para a Prefeitura de Cuiabá.

O arquivamento foi feito com base nos fundamentos apresentados pelo promotor de Justiça, Gilberto Gomes. Segundo o promotor, a denúncia “[não apontou] qualquer ato concreto de favorecimento a alguém ou fraude no processo licitatório que importe em superfaturamento”.

A decisão destaca ainda que houve a “existência de razoável disputa entre os interessados em todos os lotes, resultando preços menores ao município que aqueles ofertados inicialmente pelas proponentes”.

Para Gilberto Gomes, ter adquirido equipamentos não impede de proceder a novas aquisições ou locações, bastando demonstrar a necessidade. “Não é irregular a decisão de locar equipamentos, pois é uma decisão do Poder Executivo. Resta à administração efetuar gestão responsável, cuidando para que as máquinas e equipamentos locados sejam produtivos ao município”, afirmou.

A licitação foi dividida em 19 lotes para a terceirização de 30 caminhões, oito moto-niveladoras e oito pás-carregadeiras. Participaram do certame dez empresas, sendo que apenas uma foi desclassificada. Com a concorrência, o preço pago na locação de um caminhão para a prefeitura será de R$ 8,9 mil, já com motorista capacitado.

O procurador-geral do Município, Rogério Gallo, destaca que a Prefeitura de Cuiabá se colocou a disposição do Ministério Público e disponibilizou cópia integral de toda a documentação referente ao processo licitatório.

“O Ministério Público é a instância adequada para se fazer a apuração de forma isenta, ampla e transparente. O promotor Gilberto Gomes analisou muito bem o caso sob todos os aspetos, inclusive os apontados pela imprensa e por vereadores”, afirmou Gallo.

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual é composto por 11 procuradores de justiça, entre eles o procurador-geral do Estado, Paulo Prado, e o corregedor-geral, Mauro Viveiros.

Confira a decisão aqui.

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