Quinta, 19 de janeiro de 2012, 08h55
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Mobilidade Urbana

Renovação de alvará e vistoria de microônibus estão disponíveis na SMTU


A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá (SMTU) baixou a portaria Nº 025/2011, disciplinando o processo de renovação do Alvará para a exploração do serviço de transporte alternativo de passageiro Taxi lotação (Micro Ônibus), para o exercício 2012. A portaria determina os documentos a serem apresentados e fixa como obrigatória a vistoria veicular, inclusive para os carros reservas, bem como estabelece prazos para todo o processo.

O secretário da SMTU, Josemar de Araújo Sobrinho, afirmou que o objetivo é atender aos anseios dos usuários dessa modalidade de transporte, quanto ao conforto e segurança. A renovação da permissão para exploração do serviço de Taxi Lotação é obrigatória e deve ser requerida pelo permissionário.

Os permissionários do setor, os quais possuem veículos com placas final 1, 2, 3, 4 e 5; devem solicitar a renovação do Alvará até o ultimo dia útil do mês de janeiro. Já os de placas com final 6, 7, 8, 9, e 0; deverão fazê-lo  em fevereiro, tendo como prazo final também o ultimo dia útil do mês.

Procedimento

Esse processo consiste na retirada do formulário de requerimento de renovação na sede da SMTU, e posterior devolução do mesmo junto com os documentos exigidos. A vistoria veicular obrigatória será feita em duas etapas, sendo a primeira para todos e a segunda para os veículos que tiveram itens reprovados e forem regularizados pelos proprietários.

Durante a vistoria, fiscais de Transporte irão conferir itens de segurança como: freios, parte mecânica, hidráulica e elétrica. Outro item, é o conforto do passageiro e higiene que englobam além de amortecedores, estofamento condições de uso do veículo e estado de conservação.

A vistoria veicular nos carros será realizado no pátio da SMTU nos fundos da Secretaria, tendo como entrada a Rua Regis Bitencourt, s/nº, Porto. À medida que forem dando entrada nos documentos os permissionários serão avisados do dia e hora para apresentarem seus veículos, que serão vistoriados em dois grupos: O primeiro no em 04 de fevereiro e o segundo em 11 de fevereiro.

O horário de atendimento será das 08h às 12h, e após esse horário o portão será fechado e será considerado descumprido a determinação da SMTU.

Os documentos exigidos para a renovação do Alvará são:

- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, comprovando a propriedade em nome da empresa permissionária e Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil;
- Comprovação de vigência da apólice de seguro contra terceiros, passageiros ou não por danos físicos.
- Certidão Negativa de Débitos gerais da Prefeitura (original)
- Cópia do último contrato social
- Declaração de endereço e escritório em Cuiabá
- Comprovante de pagamento do ISS e taxa de vistoria
- Cadastro do(s) condutor (es)
- Cadastro de cobrador (es)
- Relação detalhada de empregados

A portaria na íntegra pode ser consultada e baixada no Portal da Prefeitura de Cuiabá: www .cuiaba.mt.gov.br,  na página da SMTU (Trânsito e Transporte), na coluna da esquerda dentro do item “Legislação”, no link Portaria SMTU 025/2011 [Disciplina a renovação de permissão para exploração do serviço de transporte alternativo de passageiro "Taxi-Lotação" no município de Cuiabá para o exercício 2012].
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