Sexta, 28 de fevereiro de 2014, 15h31
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Mobilidade Urbana

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Proposta de tarifa única da SMTU é de R$ 2,80

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTU) da Prefeitura de Cuiabá esclarece o que segue, acerca da definição da nova tarifa do Transporte Público de Passageiros da Capital:

01 – O Conselho Municipal de Transportes (CMT) foi convocado para avaliar o valor da tarifa do transporte público de passageiros no município para o ano de 2014, por determinação da Justiça acatando pedido da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU), que reivindicou uma tarifa de R$ 3,10 (Três Reais e Dez Centavos).

02 – Na sessão do Conselho realizada nesta quinta-feira (27) a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes iniciou a apresentação da metodologia que empregou para definir sua proposta, quando teve que suspender a sessão em função de um pedido de vistas de uma conselheira e também em virtude do grande tumulto que se formou no local por militantes contrários ao aumento da tarifa.

03 – Deste modo, a SMTU vem a público esclarecer a proposta que será novamente submetida ao Conselho na próxima sessão, prevista para o dia 13 de março:

a)     A SMTU adotou a mesma metodologia utilizada pela Comissão de Auditoria da Planilha instituída ano passado pelo prefeito Mauro Mendes, composta por representantes da SMTU, Procuradoria Geral do Município, Ministério Público Estadual e Câmara de Vereadores para definir a nova proposta de tarifa a ser submetida pelo Conselho e, se aprovada, encaminhada para sanção do Prefeito Municipal.

b)    Por esta metodologia, a SMTU não concordou com o valor proposto pela AMTU, e apresentou o valor da tarifa para o transporte convencional de passageiros em R$ 2,97 (Dois Reais e Noventa e Sete Centavos), e o valor da tarifa para o transporte alternativo (micro-ônibus) em R$ 2,70. Como cada um desses sistemas transporta volumes diferentes de passageiros com custos distintos, foi feita a média ponderada dos dois valores, que resultou uma PROPOSTA DE TARIFA ÚNICA para o sistema de transporte público de passageiros de Cuiabá no valor de R$ 2,93.

c)     Uma vez que a Comissão de Auditoria apontou valores que foram cobrados a maior pelas concessionárias, a SMTU decidiu aplicar um desconto sobre o valor definido na tarifa de R$ 0,13 (Treze Centavos) a título de compensação ao sistema, beneficiando todos os usuários. Em janeiro deste ano o valor cobrado a maior totalizava R$ 8.807.152,06. Já foram ressarcidos ao sistema, no período de janeiro até 23 de fevereiro deste ano, o valor de R$ 2.408.001,26. Portanto, o valor a ser compensado com o desconto de R$ 0,13 da nova tarifa, até dezembro deste ano, é de R$ 6.399.150,80.

d)    Deste modo, a PROPOSTA FINAL da SMTU do valor a ser PRATICADO NA TARIFA ÚNICA do Transporte Público de Passageiros em Cuiabá a partir de março de 2014 é de R$ 2,80 (Dois Reais e Oitenta Centavos).

e)    A SMTU acrescenta que o valor de R$ 2,80 depende de aprovação do Conselho Municipal de Transporte e sanção do prefeito Municipal, e representará 0,15 (Quinze Centavos) mais barato que o valor praticado em janeiro de 2013, que era de R$ 2,95 (Dois Reais e Noventa e Cinco Centavos).

f)      Acrescenta ainda que o valor de R$ 2,80 colocará a tarifa de Cuiabá – que funciona no sistema de integração - na média dos preços praticados nas 27 capitais brasileiras, algumas sem o sistema de integração.

Cuiabá-MT, 28 de fevereiro de 2014.

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