Atender o usuário nos assuntos relacionados à regularização fundiária, trabalhar com educação ambiental nas escolas, promover a fiscalização de obras, comércios, serviços ambulantes na capital, como também o monitoramento de áreas verdes e licenciamento ambiental, é o objetivo declarado pela Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários (SMAAF) a frente, o Secretário Lécio Victor Monteiro da Silva Costa. “A nova pasta tem um plano estratégico para o atendimento do cidadão”, ressaltou o secretário.

A Diretoria de Fiscalização já se encontra em um novo endereço, no Bairro Jardim Itália, antiga sede da Diretoria de Meio Ambiente – DMA. A regularização fundiária está em processo de transição, saindo da Secretaria de Habitação, localizada na Rua 13 de junho, no Bairro do Porto, para o prédio da Prefeitura de Cuiabá, no 5° andar”. A nossa meta é promover a melhoria nos trabalhos da Secretaria. No plano estratégico, pretendemos quantificar as manifestações dos munícipes por meio do Disk-Denúncia (0800 647 5330), para levantar indicadores para uma melhor fiscalização, em prol da melhoria contínua dos serviços prestados pela SMAAF.  

A Carta do Cidadão, documento elaborado pela SMAAF, e encaminhado a Ouvidoria Geral do Município no dia 11 de abril deste ano, tem como meta dar uma resposta mais rápida ao munícipe, levando em conta o dever do gestor público em dar informações, assim como propiciar mais transparência à gestão.

Segue abaixo a Carta do Cidadão:

 CARTA DO CIDADÃO

Licenciamento e Gerenciamento Ambiental

• Licenciamento Ambiental (Licença de Localização, Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação e Licença Especial).
• Monitoramento das Áreas Verdes, Áreas de Preservação Permanente, Áreas Públicas e Equipamentos Públicos; e dos Recursos Hídricos;
• Núcleo de Combate à Invasão de Áreas Verdes.
  Tel.: 3645 6260
  Horário de atendimento ao público: das 12hs às 18hs
  End.: Parque Municipal Tia Nair, Av. Érico Preza s/n°, Jardim Itália

• Educação Ambiental: Trabalha com alunos de escolas de ensino fundamental, médio e superior, promove trilhas ecológicas, oficinas, palestras sobre educação ambiental, organizar cursos, supervisionar estágios para acadêmicos da área ambiental e elabora projetos na área ambiental.
• Promove palestras de educação ambiental, sensibilização comunitária sobre arborização e a importância do reaproveitamento e reciclagem de resíduos dentro de casa em conjunto com a coleta seletiva, além de coordenar as atividades nos parques municipais.

Tel.: 3313 3158

Horário de atendimento ao público: das 08hs às 18hs

End.: Parque Municipal Horto Florestal “Tote Garcia”, R. Ivan Rodrigues Arraes, entrada norte, Coxipó

• Aquário Municipal “Justino Malheiros: Exposição de espécimes da ictiofauna regional.
  Horário de atendimento ao público: de terça à domingo das 09hs às 18hs
  End.: Aquário Municipal “Justino Malheiros”, Av. Beira Rio, s/n°, Porto

• Defesa Civil - Projeto Quadrante: programa com o objetivo de apoiar os bombeiros no combate às queimadas urbanas.
• Prevenção e minimização de danos em áreas atingidas por desastres naturais, bem como prestação de socorro e assistência à população afetada.
• Realização de estudos, avaliações e redução de riscos de desastres naturais.
  Tel.: 3645 6260
  Horário de atendimento ao público: das 08hs às 12hs e das 14hs às 18hs
  End.: Parque Municipal Tia Nair, Av. Érico Preza s/n°, Jardim Itália

Fiscalização

• Responsável pela fiscalização de obras, comércios e serviços ambulantes na capital;
• Emissão de Licença Especial para eventos (todos os eventos requerem documentos necessários para liberação da licença, seja ele de grande ou de pequeno porte). Para retirar a Licença Especial para eventos é necessário protocolar requerimento e documentos com antecedência mínima de 15 dias.
• Núcleo de Monitoramento da Área Central: com o objetivo de dinamizar a ocupação das praças, priorizando as ações institucionais, com datas agendadas com antecedência mínima de 01 (um) mês.
• Núcleo de Combate aos Terrenos Baldios: com o objetivo de reduzir os focos de queimadas urbanas, assim como reduzir o foco da dengue, evitando também o acúmulo de lixo e entulho em terrenos baldios.
• Desocupação de Área Pública: com o objetivo de preservar áreas de equipamentos comunitários e áreas públicas.
• Interdição de estabelecimentos comerciais irregulares.
• Núcleo de Publicidade: com o objetivo de realizar ações informativas e monitorar a implantação da Lei Cuiabá Cidade Limpa (Lei n° 205-A).
• Núcleo de Combate à Poluição Sonora: com o objetivo de fiscalizar locais onde haja perturbação ao sossego público.
• A Diretoria de Fiscalização da SMAAF mantém fiscais descentralizados em todas as Administrações Regionais para melhor atendimento e maior agilidade.

Disk-Denúncia 0800 647 5330 | Poluição Sonora 9982 3210 (de quarta à domingo, demais dias contactar Disk-Denúncia)

Horário de atendimento ao público: das 12hs às 18hs

End.: Praça Alencastro, 158, 5° andar, Palácio Alencastro, Centro

Regularização Fundiária

• Atender o usuário nos assuntos relacionados à Regularização Fundiária.
• Realizar estudo socioeconômico para identificar demandas e subsidiar seleção de mutuários e/ou beneficiários para loteamento urbanizados.
• Realizar visitas domiciliares e estudos socioeconômicos para análise e emissão de parecer para concessão de Isenção, em conformidade com a Lei n° 22219/84 PROTEGE e suas alterações.
• Atendimento de munícipes inseridos pela Lei n° 22219/84 PROTEGE para cadastramento de lote e entrega de CDRU após quitação.
• Atender o usuário nos assuntos relacionados à Política Habitacional nos problemas da comunidade.

Tel.: 3313 3320 / 3313 3321 / 3313 3322 / 3313 3323
Horário de atendimento ao público: das 12hs às 18hs
End.: Rua 13 de Junho, S/N, Centro Sul