Terça, 10 de agosto de 2010, 17h11
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Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Regional Oeste sedia Audiência Pública contra queimadas urbanas


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - Smades em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, realiza amanhã (11-08), às 18h30, na Regional Oeste, situada no bairro Santa Helena, a primeira audiência pública deste ano de prevenção e combate às queimadas urbanas.

O Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Archimedes Pereira Lima Neto, convida toda a comunidade cuiabana para participar da audiência e contribuir com informações sobre as áreas mais afetadas de seu bairro, oportunidade em que serão traçadas as metas e definidas as melhores soluções do problema.

O administrador da Regional Oeste, Oscar Amelito, disse que a audiência é o momento oportuno para que a população seja ouvida. Ele informou que durante a audiência será apresentada um palestra sobre prevenção de queimadas por técnicos do Centro de Educação Ambiental - Ceam.        

RISCOS DE QUEIMADAS

As mudanças climáticas podem acarretar efeitos nocivos à saúde, principalmente na época da estiagem; com o aumento dos focos de queimadas esses males se multiplicam por conta da fumaça e das partículas que ficam em suspensão no ar. O resultado disso é a super lotação nas unidades de saúde do Município, quando os pacientes costumam apresentar o mesmo quadro clínico, ou seja, doenças respiratórias. Outro problema é o aumento da temperatura na região urbana, que acaba elevando muito o desconforto das pessoas.

Já ao meio ambiente, os problemas mais graves são a degradação do solo, a morte de animais e da vegetação, principalmente quando o fogo ocorre nas Áreas Verdes e nas Áreas de Preservação Permanente (APP).

PREVENÇÃO ÀS QUEIMADAS URBANAS

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Art. 493. É PROIBIDA terminantemente a queima de lixo ao ar livre.

Art. 609. É PROIBIDO lançar ou liberar poluentes, direta ou indiretamente no meio ambiente, sem o devido tratamento e o cumprimento dos padrões especificados na Legis­lação pertinente.

Art. 610. É PROIBIDO queimar ao ar livre produtos e resíduos poluentes no perímetro urbano, exceto mediante autorização prévia do órgão competente municipal.

Art. 229. É de responsabilidade dos proprietários de lote a construção e manutenção do passeio em toda a testada dos terrenos localizados em logradouros públicos providos de meio-fio e asfalto.

Art. 760. As penalidades com aplicação de multa serão graduadas dentro dos se­guintes limites:

I – nas infrações de natureza leve – de 4 (quatro) UPF a 20 (vinte) UPF;

II – nas infrações de natureza grave – de 21 (vinte e uma) UPF a 300 (trezentas) UPF;

III – nas infrações de natureza gravíssima – de 301 (trezentas e uma) UPF a 50000 (cinqüenta mil) UPF.

Art. 273. COMPETE ao proprietário do terreno zelar pela arborização e ajardinamento existente na via pública, em toda a extensão da testada de seu imóvel.

Art. 274. COMPETE ao agente danificador a reconstrução de muros, cercas e passeios afetados pela arborização das vias públicas.

Programação das Audiências:

(11-08) Regional Oeste

Horário: 18:30

Local: Rua Juscelino Kubitscheck, 499.  Bairro: Santa Helena

( No antigo Centro Comunitário do B. Santa Helena).

(12-08) Regional Leste

Horário: 18h30

Local: Centro Comunitário do Bairro Planalto, Rua: Neblina sn°. ( Próximo  a Drogaria América) 

(17-08)- Regional Sul

Horário: 18h30

Local: Na União Coxipoense das Associações de Moradores de Bairros – UCAM,Rua: Pau Brasil, n°: 23 ao lado do Correio. Bairro: Coxipó da Ponte.      

(19-08) Regional Norte

Horário: 18h30

Local: Rua Acri, Sn°. Ao lado da escola Benedito de Carvalho, no Centro Comunitário do CPA2. 

Mais Informações:
3645-6101 ou 9221-6109 (Rodrigo Nunes) 

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