Sexta, 06 de setembro de 2013, 15h29
A- |  A+

Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Prefeitura vai fabricar seus próprios móveis a partir de madeira apreendida


O prefeito Mauro Mendes firmou hoje (06) o Termo de Cooperação Técnica com diversas instituições para que a Prefeitura de Cuiabá assuma a administração de uma madeireira para o armazenamento e correta destinação de madeira apreendida no Estado. A solenidade foi no Tribunal de Justiça.

A madeireira foi instalada pelo Juizado Volante de Meio Ambiente (Juvam), no Distrito Industrial, e estava fora de funcionamento. De acordo com o prefeito, em cerca de 60 dias será possível reiniciar os trabalhos de beneficiamento do produto florestal apreendido.

“Este é um enfrentamento histórico, necessário para mudarmos a realidade de Cuiabá. Produtos de crimes ambientais agora serão devolvidos à sociedade em forma de equipamentos para creches, escolas, unidades de saúde, praças, construção de pontes e de unidades habitacionais e também no Horto Florestal”, afirmou Mauro Mendes.

Fazem parte do Termo, além da prefeitura, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público do Estado, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) e as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Segurança Pública.

O termo tem a finalidade de “desenvolver ações conjuntas e coordenadas, visando à adoção e realização de procedimentos para controle da apreensão, armazenamento e destinação de produto florestal apreendido no território mato-grossense”.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, lembrou que somente nos últimos dois meses o Indea apreendeu 92 caminhões carregados com toras de madeiras irregulares no Estado. “Na Grande Cuiabá foram 44 caminhões. Não podemos desanimar, precisamos enfrentar esse problema para que a população de Mato Grosso volte a ter o que é de direito, pois as questões ambientais são de interesse público e todos devem se responsabilizar”, afirmou.

Para o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, é necessário que a sociedade possa tirar proveito, obtendo de volta produtos de crimes ambientais com finalidades específicas. “São milhares de metros cúbicos de madeiras apreendidas, que ficam abandonadas. Mas temos absoluta certeza de que o ingresso da prefeitura nesse termo será de grande importância para a destinação correta desses produtos”, disse.

Participaram da solenidade os secretários municipais de Meio Ambiente, Antonio Carlos Maximo, de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, de Cidades, Suelme Evangelista, de Obras Públicas, Marcelo Oliveira, o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, os secretários de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e de Meio Ambiente, José Lacerda, a presidente do Indea/MT, Maria Auxiliadora Pereira Rocha Diniz, promotores de justiça e juízes de Direito, entre eles, o titular do Juvam, Rodrigo Curvo.

Conforme o documento compete à Prefeitura de Cuiabá:

- gerenciar a marcenaria instalada no depósito unificado, transformando os produtos florestais apreendidos em industrializados, para destinação a projetos de interesse público e social;

- fornecer mão-de-obra e equipamentos necessários para o funcionamento da marcenaria, inclusive, os de segurança profissional, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas;

- efetuar o pagamento das despesas administrativas e de manutenção das dependências da marcenaria;

- manter a limpeza da marcenaria e do pátio unificado, incluindo a destinação adequada dos resíduos sólidos;

- solicitar ao Poder Judiciário a doação da madeira para ser utilizada na marcenaria, comunicando a decisão à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para controle do estoque;

- informar, mensalmente, ao magistrado titular do Juizado Especial Criminal Ambiental, mediante relatório, os beneficiários e as quantidades de madeiras utilizadas na marcenaria.

Confira a íntegra do Termo de Cooperação.

Veja aqui as fotos da solenidade.

Enviar Matéria Imprimir Voltar
Matéria(s) relacionada(s):
  • Obras do Parque Tia Nair seguem com secagem de lago

  • Casas noturnas e cinemas devem se adequar a exigências da prefeitura

  • Prefeitura notificou mais de 11 mil proprietários de imóveis irregulares em 2013

  • Prefeitura de Cuiabá realiza 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil

  • Prefeitura firma termo de cooperação para realização de programa de voluntariado na Copa

  • Defesa Civil de Cuiabá vai implantar núcleos de atendimento nos bairros

  • Cuiabá começa amplo programa de revitalização de calçadas

  • Secretário recebe moção de congratulação por fiscalização em casas noturnas

  • Conselho Municipal do Meio Ambiente atuará na defesa dos recursos naturais e ecossistemas

  • Prefeitura e MP vão discutir soluções para os comerciantes da praça Santos Dumont

  • Prefeitura atende MP e retira ambulantes da Praça Santos Dumont

  • Prefeitura inicia 2ª etapa de fiscalização em casas noturnas e cinemas

  • Secretaria de Meio Ambiente já julgou mais de 3,2 mil processos este ano

  • Aluna de Cuiabá tem projeto selecionado para representar MT em Conferência Nacional do Meio Ambiente

  • Projetos de escolas municipais foram selecionados para a Conferência do Meio Ambiente

  • Artigo - Forças do atraso x forças do progresso

  • Trabalho de educação ambiental desenvolvido no Horto Florestal é referência

  • Cuiabá: resposta a pedidos de licença sai em apenas 5 dias

  • Prefeito Mauro Mendes aprova projeto de reforma do parque Tia Nair

  • Semana da árvore é encerrada com programação no Horto Florestal

  • Brigada de Cuiabá já atendeu mais de 340 ocorrências de queimadas

  • Prefeitura de Cuiabá realiza atividades em comemoração ao dia da árvore

  • Prefeitura vai fabricar seus próprios móveis a partir de madeira apreendida

  • Cuiabá participa de discussão sobre destinação de resíduos sólidos

  • 1ª Conferência Regional de Meio Ambiente começa nesta terça-feira (30)

  • Conferência Regional de Meio Ambiente discutirá política de resíduos sólidos

  • Prefeitura de Cuiabá atua no combate a queimadas

  • Prefeitura de Cuiabá investe duas vezes mais recursos no combate a queimadas

  • Prefeitura conta com o dobro de estrutura para combater queimadas

  • Alunos visitam pulmão gigante no Dia Mundial do Meio Ambiente

  • 9ª Semana do Meio Ambiente começa nesta quarta-feira

  • Curso de monitores ambientais será iniciado nesta terça-feira (04)

  • Suspensa realização do curso de monitores ambientais

  • Prefeitura realiza Semana do Meio Ambiente

  • SUGESTÃO DE PAUTA - Termo de cooperação por notificações eletrônicas

  • Secretaria Municipal de Educação e Ministério Público realizam parceria para combater o trabalho infantil

  • Escolas municipais se preparam para a Conferência pelo Meio Ambiente

  • Madeiras apreendidas poderão ser doadas à Prefeitura de Cuiabá

  • Prefeitura de Cuiabá fiscaliza condições de calçadas para garantir direitos dos pedestres

  • Prefeitura de Cuiabá já fiscalizou 12 casas noturnas

  • Mauro Mendes determina a fiscalização imediata de casas noturnas

  • Salgadeira tem vocação para o lazer, diz Mauro Mendes

  • Antonio Maximo é escolhido para ser o novo Secretário de Meio Ambiente de Cuiabá

  • Alunos do Peti refletem sobre educação ambiental

  • Escola municipal do distrito do Sucuri terá exposição de poemas e lançamento de livro

  • Atividades em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente foram transferidas para o dia 19 de junho

  • Alunos da rede municipal de ensino de Cuiabá participam de gincana em comemoração ao Dia do Meio Ambiente

  • Horto Florestal promove uma série de atividades para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente

  • Valorizando Vidas: Comunidade do Coxipó do Ouro é beneficiada com serviços da Infraestrutura de Cuiabá

  • Secretaria de Meio Ambiente de Cuiabá tem campanha contínua contra depósitos irregulares de resíduos

  • Vinte pontes de madeira serão construídas na capital em 2012

  • Valorizando Vidas no Seu Bairro contou com atendimento de fiscais da prefeitura

  • Vigilância não encontra vetor da malária em Cuiabá

  • Secretaria de Saúde de Cuiabá e Estado firmam cooperação para realizar cirurgias pediátricas

  • Saúde e hospitais assinam TAC

  • Cuiabá apresenta menor índice de registros de suspeita de dengue de 2011

  • Prefeito Galindo e 1ª Dama Norma Sueli enaltecem a importância do meio ambiente

  • Humanização do espaço escolar mobiliza alunos, professores e funcionários na Semana do Meio Ambiente

  • Unidade educacional realiza ações de humanização da escola

  • Vigilância divulga o boletim semanal da dengue em Cuiabá

  • Abertas inscrições para palestras da Semana do Meio Ambiente

  • Semana do Meio Ambiente 2011 discutirá o aquecimento global

  • Comunicado da Saúde de Cuiabá

  • Prefeitura divulga balanço de ações contra poluição sonora no mês de abril

  • Disk- Denúncia passa a atender pelo 0800 6475330

  • Vigilância divulga o boletim semanal da dengue em Cuiabá

  • Disk- Denúncia passa a atender pelo 0800 6475330

  • Prefeitura de Cuiabá assina termo de cooperação técnica com a Corregedoria de Justiça e Defensoria Pública

  • Vigilância divulga o boletim semanal da dengue em Cuiabá

  • Fiscalização continua a ser feita em bares da Praça Popular

  • SME e CEMAT assinam acordo para distribuição de livros sobre Educação Ambiental

  • Prefeitura de Cuiabá investe na capacitação dos fiscais municipais

  • Cuiabá vai disponibilizar mais 1.500 vagas para educação infantil dentro de dois anos

  • SMS realiza campanha educativa sobre dengue na Unic

  • Cuiabá divulga boletim semanal da Dengue

  • Número abusivo de ambulantes na área central proíbe novos cadastramentos

  • Moradores resistem à desocupação de área de risco no Bairro Praeirinho

  • Prefeitura indicará dois projetos para cumprimento de TAC

  • Vigilância divulga o boletim semanal da dengue em Cuiabá

  • Prefeitura de Cuiabá assina TAC com Ministério Público para regularização fundiária

  • Vigilância divulga boletim semanal da dengue em Cuiabá

  • Agentes de combate a Dengue vistoriam 32 mil imóveis em Cuiabá

  • Dois hospitais demonstram interesse em assinar Termo de Ajustamento de Conduta

  • Secretário de Saúde participara de reunião com hospitais para discutir TAC

  • SMS participa da Campanha Mobilização Casa Limpa

  • Mato Grosso sediará Congresso Nacional sobre Agrotóxicos, Saúde e Meio Ambiente

  • Praça Alencastro, nº 158 - Centro

    CEP: 78005-906

    Telefone:(65) 3645-6263/6039 (Recepção)

    © 2017 - Todos os direitos reservados - Prefeitura de Cuiabá