O prefeito Mauro Mendes firmou hoje (06) o Termo de Cooperação Técnica com diversas instituições para que a Prefeitura de Cuiabá assuma a administração de uma madeireira para o armazenamento e correta destinação de madeira apreendida no Estado. A solenidade foi no Tribunal de Justiça.

A madeireira foi instalada pelo Juizado Volante de Meio Ambiente (Juvam), no Distrito Industrial, e estava fora de funcionamento. De acordo com o prefeito, em cerca de 60 dias será possível reiniciar os trabalhos de beneficiamento do produto florestal apreendido.

“Este é um enfrentamento histórico, necessário para mudarmos a realidade de Cuiabá. Produtos de crimes ambientais agora serão devolvidos à sociedade em forma de equipamentos para creches, escolas, unidades de saúde, praças, construção de pontes e de unidades habitacionais e também no Horto Florestal”, afirmou Mauro Mendes.

Fazem parte do Termo, além da prefeitura, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público do Estado, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) e as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Segurança Pública.

O termo tem a finalidade de “desenvolver ações conjuntas e coordenadas, visando à adoção e realização de procedimentos para controle da apreensão, armazenamento e destinação de produto florestal apreendido no território mato-grossense”.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, lembrou que somente nos últimos dois meses o Indea apreendeu 92 caminhões carregados com toras de madeiras irregulares no Estado. “Na Grande Cuiabá foram 44 caminhões. Não podemos desanimar, precisamos enfrentar esse problema para que a população de Mato Grosso volte a ter o que é de direito, pois as questões ambientais são de interesse público e todos devem se responsabilizar”, afirmou.

Para o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, é necessário que a sociedade possa tirar proveito, obtendo de volta produtos de crimes ambientais com finalidades específicas. “São milhares de metros cúbicos de madeiras apreendidas, que ficam abandonadas. Mas temos absoluta certeza de que o ingresso da prefeitura nesse termo será de grande importância para a destinação correta desses produtos”, disse.

Participaram da solenidade os secretários municipais de Meio Ambiente, Antonio Carlos Maximo, de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, de Cidades, Suelme Evangelista, de Obras Públicas, Marcelo Oliveira, o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, os secretários de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e de Meio Ambiente, José Lacerda, a presidente do Indea/MT, Maria Auxiliadora Pereira Rocha Diniz, promotores de justiça e juízes de Direito, entre eles, o titular do Juvam, Rodrigo Curvo.

Conforme o documento compete à Prefeitura de Cuiabá:

- gerenciar a marcenaria instalada no depósito unificado, transformando os produtos florestais apreendidos em industrializados, para destinação a projetos de interesse público e social;

- fornecer mão-de-obra e equipamentos necessários para o funcionamento da marcenaria, inclusive, os de segurança profissional, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas;

- efetuar o pagamento das despesas administrativas e de manutenção das dependências da marcenaria;

- manter a limpeza da marcenaria e do pátio unificado, incluindo a destinação adequada dos resíduos sólidos;

- solicitar ao Poder Judiciário a doação da madeira para ser utilizada na marcenaria, comunicando a decisão à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para controle do estoque;

- informar, mensalmente, ao magistrado titular do Juizado Especial Criminal Ambiental, mediante relatório, os beneficiários e as quantidades de madeiras utilizadas na marcenaria.

Confira a íntegra do Termo de Cooperação.

Veja aqui as fotos da solenidade.