Terça, 05 de novembro de 2013, 16h42
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Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Prefeitura recupera posse de 21 ha de duas áreas públicas no bairro Nova Esperança 3


Tchélo Figueiredo

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A Prefeitura de Cuiabá recuperou nesta terça-feira (05) duas áreas públicas no bairro Nova Esperança 3, que haviam sido invadidas desde o ano passado. Uma delas está destinada para a construção de uma escola municipal com 12 salas de aula, por meio de recursos do PAR, e a outra é uma área de preservação permanente que será restaurada.

Do total de 78 famílias que ocupavam inicialmente os locais, apenas nove são consideradas carentes e não possuem imóveis próprios, conforme cadastramento realizado pela Secretaria Municipal de Cidades, em agosto deste ano. As demais famílias têm imóveis próprios ou podem se mudar para a casa de parentes.

Durante a operação para reintegração de posse, no entanto, constatou-se que muitas já haviam abandonado os locais da invasão e retornado para suas casas, pois 34 casas já estavam vazias.

As famílias que ainda estavam nas áreas públicas tiveram a mudança realizada pela Prefeitura de Cuiabá. Aquelas que tinham para onde ir foram deslocadas, junto com a mudança, para o local desejado.

Já as que não quiseram ir para a casa de parentes estão em um acampamento provisório montado no ginásio do bairro Tijucal. Elas receberam alimentação e passaram por um novo cadastro, sendo habilitadas a receber o aluguel social pela administração municipal.

Cerca de 200 pessoas estiveram envolvidas na operação de reintegração de posse: Membros do Judiciário, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, de Cidades, de Meio Ambiente, de Serviços Urbanos, de Governo, de Comunicação, Procuradoria Geral do Município, além de técnicos da Rede Cemat e da CAB Cuiabá.

Os secretários municipais de Meio Ambiente, Antonio Carlos Maximo, de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, de Comunicação, Kleber Lima, e o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, acompanharam de perto toda a operação, que ainda contou com a participação das secretarias de Assistência Social, Cidades, Trânsito e Transporte e Saúde.

“A operação foi um sucesso porque foi absolutamente pacífica e porque as pessoas que foram identificadas como em situação de vulnerabilidade social foram cadastradas nos programas sociais da prefeitura. Porém, os grileiros profissionais que muitas vezes usam essas pessoas tiveram que deixar as áreas públicas”, frisou o secretário de Comunicação, Kleber Lima.

Ele lembrou que a reintegração de posse foi determinada pelo juiz Rodrigo Curvo, do juizado ambiental, ainda no mês de junho e que a prefeitura, mesmo depois da sentença, fez inúmeras rodadas de negociação com as famílias tentando sua saída espontânea das áreas. “Foram dadas todas as oportunidades para as famílias deixarem espontaneamente as áreas. Como não houve acordo, em função principalmente da influência de grileiros, tivemos que garantir a reintegração”.

A nova política de garantia dos espaços públicos pela prefeitura de Cuiabá foi defendida pelo prefeito Mauro Mendes como essencial para a organização da cidade. "Vamos ser rigorosos no cumprimento da lei em relação aos locais públicos, pois o patrimônio público é para uso de todos e não pode ser apropriado por alguns. Estamos devolvendo ao povo o que é do povo", afirmou.

Mauro Mendes acrescentou que “nossa administração fará um rigoroso combate à indústria da grilagem em Cuiabá, porque muitas vezes deixamos de instar um equipamento público, como escola, creche, posto de saúde ou mesmo uma praça, por falta de área, enquanto tanta área do município vai parar nas mãos de grileiros profissionais”.

HISTÓRICO

Em fevereiro deste ano, a associação de moradores do bairro Nova Esperança 3 denunciou ao Ministério Público do Estado a invasão de duas áreas públicas: uma destinada a construção de equipamento público para o bairro e, a outra, uma área de preservação permanente. À denúncia foi anexado um abaixo-assinado dos moradores contra a invasão.

A área destinada a equipamento comunitário estava cercada e com placa de identificação. Os moradores relataram que formalizaram Boletim de Ocorrência e Ações Judiciais para tentar evitar que novas invasões ocorressem.

O protocolo com a denúncia dos moradores chegou à Prefeitura de Cuiabá em março de 2013, que o encaminhou para o Juizado Volante de Meio Ambiente, para tratar da invasão na área verde. Este realizou vistoria técnica, em abril, que concluiu ocorrer uma grave interferência na área, apresentando, principalmente, desmatamento.

A denúncia também foi recebida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que enviou uma equipe técnica ao local, constatando oficialmente a invasão das áreas públicas. Os técnicos da secretaria realizaram um levantamento, encaminhando-o para a Procuradoria Geral do Município.

Em maio, as famílias foram notificadas e receberam prazo para deixar o local. Como não atenderam às solicitações, a Procuradoria entrou com um pedido de reintegração de posse na Justiça, em junho, obtendo decisão favorável.

Confira aqui as fotos da operação. 

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