Sexta, 15 de fevereiro de 2013, 17h25
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Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Prefeitura notifica comerciantes irregulares


A Prefeitura de Cuiabá já fiscalizou 748 comércios somente na primeira semana de fevereiro. Deste total, 602 não apresentaram Alvará de Funcionamento e/ou Alvarás contra Incêndio e Pânico, Sanitário e de Publicidade, e por isso seus proprietários foram notificados.

Outros 15 proprietários foram notificados para promover adequações referentes à divulgação de publicidade, conforme estabelece a Lei nº 205-A/2010, popularmente conhecida como “Lei Cuiabá Cidade Limpa”.

Entre outras ações, a Lei visa abolir a poluição visual e a degradação ambiental, preservar a memória cultural e histórica e facilitar a visualização das características das ruas, avenidas, fachadas e elementos naturais e construídos da cidade.

A fiscalização nos comércios tem sido realizada por uma equipe de 150 fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além desta, a secretaria também promove, em paralelo, vistorias nos terrenos baldios e nas casas noturnas da Capital.

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