Terça, 14 de maio de 2013, 09h04
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Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Prefeitura já realizou mais de 35 mil ações fiscais este ano


Fiscalizações realizadas pela Prefeitura de Cuiabá desde o início da gestão do prefeito Mauro Mendes têm garantido o cumprimento das leis e dos direitos dos cidadãos.

Somente nos quatro primeiros meses do ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou 35.712 ações fiscais, entre vistorias, apreensões, atendimentos de denúncias diversas, embargos, interdições, multas, notificações, suspensões ou cassações de alvarás e contenciosos fiscais.

No período, foram emitidas 3.532 notificações para adequações de terrenos baldios e calçadas. Somente em abril foram expedidas 12 multas e 985 notificações a proprietários cujos imóveis estavam irregulares.

Quase 14 mil comércios foram vistoriados em toda a cidade. Somente na área central, cuja fiscalização foi concluída em março, 1.939 proprietários receberam notificações para promover adequações em seus estabelecimentos.

A equipe de fiscais da Secretaria de Meio Ambiente também aplicou, no período, 178 multas referentes a danos ambientais e apreendeu 86 produtos, sendo 42 máquinas e produtos utilizados para a prática de danos ambientais, 19 veículos de divulgação (faixas, placas e banners), 13 mercadorias e 12 painéis e materiais afixados em fachadas de edificações.

Outros serviços

Outras atividades desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente também têm contribuído para a manutenção dos direitos da população.

De janeiro a abril, a Diretoria de Licenciamento Ambiental emitiu 660 licenças, entre elas: de localização, especial, prévia, de instalação, de operação, além de autorização para despesca.

A Assessoria Jurídica da Pasta analisou e despachou 380 processos, realizou o acompanhamento de 1.247 processos em andamento no Ministério Público e encaminhou ao órgão 205 respostas.

Segundo o secretário de Meio Ambiente de Cuiabá, Antônio Carlos Máximo, as ações desenvolvidas pela Pasta seguem determinação do prefeito Mauro Mendes e visam à aplicação da Legislação Municipal para a garantia do bem comum.

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