A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano divulgou hoje (06-01), a nova tabela de preços para taxas de Licença de aprovação, execução de obras, instalação e urbanização de áreas particulares para o exercício de 2011. O documento traz os valores para aprovação de projetos de edificações (por M² de área Total), e valores  (UFIR/UPF) e Aliquota (R$), que  vão  orientar os contribuintes para organizar o seu orçamento doméstico, atendendo às suas obrigações fiscais com o Município.esclareceu o Secretário de Meio Ambiente e  Desenvolvimento Urbano,.

O Secretário da pasta, Lécio Victor Monteiro da Silva Costa, informou que no site da Secretaria os Cuiabanos também pode ter acesso aos  formulários  para licença de localização, aprovação de projetos, alvará de demolição,Alvará de terraplenagem e diversos. “A Smades  está se reestruturando,  utilizando ferramentas úteis  para que as famílias e os contribuintes de maneira em geral se organizem para cumprir com as suas responsabilidades fiscais. Lembramos que a arrecadação municipal é a fonte de recursos próprios da Prefeitura que permite a manutenção e a melhoria da qualidade dos serviços municipais oferecidos à população”.

Conforme o Secretário Adjunto da Smades, Anildo Arruda, essa é uma medida adotada pela Prefeitura para reduzir os índices de inadimplência e diminuir os prejuízos causados à receita municipal pela falta de pagamento de taxas e impostos. Todos os municípios brasileiros cobram taxas e impostos sobre os seus serviços, isso permite que as administrações públicas continuem funcionando. Lembramos que o objetivo da Prefeitura não é punir o contribuinte, mas sim garantir que tenhamos uma arrecadação satisfatória nos permitindo custear todos os serviços que são oferecidos pelo Município.

CAP- A coordenadoria de Aprovação de Projetos funciona no 5° andar da Prefeitura de Cuiabá, a frente da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Informações: 3645-6109 ou 3645-6086. O atendimento  ao público   funciona de 12h às 18h.  

Taxas de Licença: Para ter acesso a tabela acesse www.cuiaba.mt.gov.br/ Meio Ambiente – Taxas de Licença e para ter acesso aos formulários, click na  pasta Aprovação de Projetos.     

Mais Informações: 3645-6101 Gabinete