Sexta, 06 de maio de 2011, 09h21
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Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Prefeitura divulga balanço de ações contra poluição sonora no mês de abril


A Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários (SMAAF), por meio da Diretoria de Fiscalização – (DF), realiza diariamente fiscalizações em diversos pontos da cidade. As denúncias são feitas principalmente por moradores que se sentem incomodados pela utilização indevida do som. Ao identificar fontes emissoras com níveis acima do permitido por lei, os fiscais da autarquia notificam e autuam os responsáveis e apreendem seus equipamentos sonoros. De um total de 230 reclamações registradas em abril de 2011, aproximadamente 40% das queixas referem-se a veículos particulares com aparelhos de som; residências e bares vêm em seguida, com 30% e 21%, respectivamente.

Até o dia 30 de abril, foram contabilizados 230 notificações: 19 por falta de alvará de funcionamento, 18 veículos apreendidos, 47 autos e processos de aferições e mais de 22 multas aplicadas. Dentre os objetos apreendidos pela Diretoria de Fiscalização e Prevenção à Poluição Sonora da SMAAF, o que mais se destaca são as caixas seladas de som eletrônicos, cornetas e mesas de som, que também fazem parte da lista. Com base ainda em informações da Diretoria de Fiscalização, os cinco bairros com maior incidência sonora, em ordem decrescente, são: Pedra 90, CPA I, Parque Cuiabá, Boa Esperança, e Av. Getúlio Vargas. 

As multas para infrações de poluição sonora variam de R$ 780 a R$ 1.780, isto conforme as aferições realizadas, que podem ser leves, graves ou gravíssimas. Os equipamentos causadores de poluição sonora são encaminhados a Delegacia da Natureza (DEMA), conforme previsto no art.735 da Lei Complementar 004/92, que abre um processo por crime ambiental em análise por até cinco anos. Outra prática também analisada é a devolução do material apreendido; em alguns casos o infrator ainda consegue o material de volta após ser ouvido pelo Juizado Volante Ambiental (JUVAM).

Ações educativas

A Diretoria de Fiscalização mantém plantão de quarta à domingo nas quatro regionais pelo telefone 9982-3210. Em locais onde há vistoria, cartilhas educativas são entregues com o objetivo de prevenir qualquer atuação. Segundo o Coordenador da Poluição Sonora, Ademir Gomes de Moura, as aplicações de multas e autuações são feitas apenas em caso de denúncias e irregularidades no local. “O objetivo é conscientizar os cidadãos sobre os danos causados pela poluição sonora, além de torná-los agentes multiplicadores da campanha contra esse problema em suas comunidades”.

 Operações especiais

Várias operações especiais já foram realizadas, fora as ações de rotina. Entre os parceiros envolvidos constam: Polícia Militar (PM), Assistência Social, Juizado de Volante Ambiental (JUVAM), a Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e a Vigilância Sanitária. O apoio policial é de suma importância para a segurança destas operações. A ação ocorrida no domingo passado, no Verdinho, é ilustrativa desta urgência. Após a autuação dos fiscais da Secretaria, os torcedores provocaram uma discussão, que só resolvida após a chegada de quatro viaturas da Policia Militar.  

Modernização

A SMAAF acaba de inaugurar uma comunicação direta com a população - o 0800 647 5330, um telefone gratuito que o munícipe pode usar para fazer suas denúncias. “Antes as ligações eram recebidas pelo telefone 3645-6110, com o registro de cerca de 5 denúncias por dia. Com o 0800 gratuito, esse número tende a dobrar”, informou a telefonista do Ciosp da Prefeitura, Milka Ferreira de Carvalho Morais. Outro meio de comunicação é através do email smaaf-diskdenuncia@cuiaba.mt.gov.br.

“Agora todas as denúncias são registradas, e repassadas para os fiscais da Secretaria com maior rapidez e segurança”, esclareceu o Secretário de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Lécio Victor Monteiro da Silva Costa. “A Prefeitura trabalha com o objetivo de combater a produção de ruídos emitidos por atividades exercidas no município, que possam interferir na saúde e causar incômodo ao bem-estar da população”. 

Legislação

Para a realização de atividades que envolvem emissão sonora, qualquer pessoa física ou jurídica deve solicitar licença especial à Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários para utilização de som, em conformidade com a Lei Municipal de Combate à Poluição Sonora (n°3.819/99). Esta legislação dispõe sobre sons urbanos, níveis e horários para sua emissão e utilização, estabelecendo os limites de 70 decibéis até às 22 horas e de 60 decibéis entre 22 e 7 horas.

Como é feita?

Os técnicos que participam da ação de fiscalização utilizam um aparelho chamado decibelímetro, que mede o nível de ruído produzido pelo estabelecimento. A medição é feita dentro dos padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Caso o ruído ultrapasse os índices permitidos pelo zoneamento urbano, onde se localiza o estabelecimento e de acordo com o horário da ocorrência, o local será multado, interditado ou lacrado.

Para denunciar casos de abuso sonoro em Cuiabá, o cidadão pode ligar para o telefone 0800 647 5330, plantão de quarta a domingo (9982-3210). Ou via email smaaf-diskdenuncia@cuiaba.mt.gov.br.

 

Mais Informações: 3645-6101 (Gabinete), Disk- Denúncia: 0800 647 5330 ou pelo email smaaf-diskdenuncia@cuiaba.mt.gov.br

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