Quarta, 13 de julho de 2011, 16h05
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Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Prefeitura de Cuiabá vai reestruturar área de fiscalização e análise de projetos urbanos


Walter Machado/PMC

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O prefeito em exercício de Cuiabá, Júlio Pinheiro, e o promotor do Meio Ambiente, Gerson Barbosa, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (13-07) e assinaram quatro importantes Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a disciplinar a área urbana da capital e promover a conservação ambiental.

O primeiro TAC é referente a reestruturação da área técnica e de fiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários (SAAF) e de Desenvolvimento Urbano (SMDU). O objetivo é promover a melhoria da fiscalização e da análise de projetos urbanos e ambientais do município.

Para o promotor Gerson Barbosa, os setores de análise e fiscalização das duas Secretarias tem defasagem de técnicos e pessoal, o que gera prejuízos ao município e à população. “O TAC prevê que a reestruturação pode ser feita por meio de remanejamento de pessoal ou concurso público”, explica o promotor. Esta reestruturação deve ser feita em um prazo de 12 meses.

“O Ministério Público e a Prefeitura estão em sintonia, pois acabamos de enviar para a Câmara Municipal projeto de reestruturação das Secretarias de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento Urbano”, destacou Júlio Pinheiro.

Ele também pediu que a Prefeitura se abstenha de renovar automaticamente o alvará de funcionamento dos estabelecimentos exigindo, que antes da renovação seja realizada uma análise dos requisitos necessários e o cumprimento da Lei.

Mesmo diante das dificuldades de operação das secretarias, o promotor teceu elogios à Prefeitura, que segundo ele tem investido e tido mais cuidado com a área técnica. “Tenho visto este cuidado e preocupação na Prefeitura de Cuiabá e na Câmara Municipal. O que precisamos agora é que os gestores criem mecanismos para que não haja retrocesso.

Praça Popular

O segundo TAC assinado diz respeito à organização do comércio e do trânsito no entorno da Praça Popular, conhecido e movimentado espaço de lazer da capital, com a presença de inúmeros bares e restaurantes. O MPE detectou uma série de irregularidades na área e determinou que a Prefeitura faça a fiscalização e  punição dos estabelecimentos que não cumpram a Legislação Municipal e o Código de Postura do Município.

A primeira providência, que deve ser implantada em 60 dias, é a disciplina do trânsito na região. A grande movimentação no local gera congestionamentos, desrespeito às leis de trânsito, acidentes e problemas para os moradores do entorno da praça, que encontram dificuldades até para chegarem e saírem de suas residências.

A poluição sonora também é outro problema percebido no local, assim como o lixo. Para o MPE, os comerciantes locais não têm dado a destinação adequada ao lixo produzido diariamente na praça.

Muitos bares e restaurantes também desrespeitam o espaço público, instalando mesas e cadeiras nas calçadas (passeio público) e dificultando ou até impedindo a livre circulação das pessoas. “Outro problema é que muitos estabelecimentos estão irregulares, sem o alvará de funcionamento adequado aos serviços que oferecem. A Prefeitura terá que fiscalizar estes estabelecimentos e se necessário até fechá-los. A Praça tornou-se um centro cultural de Cuiabá e precisa funcionar dentro da Lei”.

Participaram da reunião com o MPE os secretários municipais Lécio Monteiro (Meio Ambiente e Assuntos Fundiários) e Silvio Fidelis (Desenvolvimento Urbano). Todas as adequações deve ser promovidas em um prazo de
60 a 180 dias.

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