Sábado, 16 de fevereiro de 2013, 09h55
A- |  A+

Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Prefeitura de Cuiabá fiscaliza condições de calçadas para garantir direitos dos pedestres


Os cidadãos cuiabanos devem se atentar para o dever de construir e manter calçadas em frente às suas residências ou comércios. Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente têm promovido vistorias permanentes e detectado que muitos moradores e comerciantes têm descumprido a legislação.

Somente no período de janeiro a fevereiro deste ano, foram feitas 329 notificações. Destas, 63 se destinaram a proprietários de imóveis cujas calçadas não há rampas. Neste caso, eles deverão promover a adequação necessária, visando facilitar o acesso de cadeirantes.

Em 52 comércios ou residências não existiam calçadas e seus proprietários foram notificados para que promovam a construção das mesmas.

Trinta e duas notificações foram relacionadas à construção de meio-fio, três à retirada de degraus e 39 à retirada de obstáculos que prejudicam a passagem de pedestres.

Conforme o Código de Posturas do Município, é de responsabilidade dos proprietários de lotes a construção e manutenção de calçadas em toda a testada dos terrenos localizados em logradouros públicos providos de meio-fio e asfalto.

Dentre outros detalhes, o Código de Posturas estabelece ainda que as calçadas sejam construídas de acordo com a largura projetada com o meio-fio a 20cm de altura e que tenham uma inclinação do alinhamento do lote para o meio-fio de 2% a 3%.

É proibida a alteração da declividade e a construção de degraus nas calçadas, com exceção das ruas com declividade maior que 20%, que terão projeto específico aprovado pela prefeitura.

Total de ações – Neste ano, até o dia 08 de fevereiro, a Secretaria de Meio Ambiente de Cuiabá já realizou 1.774 ações de fiscalização. Neste total estão incluídas vistorias para fins de levantamento de dano ambiental, além de fiscalização em terrenos baldios, comércios, casas noturnas, obras e edificações, embargos em obras, apreensão de máquinas, motores e produtos utilizados em dano ambiental, suspensão, redução de atividade ou cassação de Alvará e atendimento de denúncias diversas.

Enviar Matéria Imprimir Voltar
Matéria(s) relacionada(s):
  • Novos agentes de Trânsito e Transporte vão atuar na fiscalização

  • Prefeitura amplia fiscalização no entorno da Arena Pantanal

  • Casas noturnas e cinemas devem se adequar a exigências da prefeitura

  • Prefeitura notificou mais de 11 mil proprietários de imóveis irregulares em 2013

  • Prefeitura de Cuiabá realiza 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil

  • Defesa Civil de Cuiabá vai implantar núcleos de atendimento nos bairros

  • Cuiabá começa amplo programa de revitalização de calçadas

  • Secretário recebe moção de congratulação por fiscalização em casas noturnas

  • Conselho Municipal do Meio Ambiente atuará na defesa dos recursos naturais e ecossistemas

  • Prefeitura realiza Feira do Microempreendedor Individual no Centro de Cuiabá

  • Prefeitura e MP vão discutir soluções para os comerciantes da praça Santos Dumont

  • Prefeitura atende MP e retira ambulantes da Praça Santos Dumont

  • Prefeitura inicia 2ª etapa de fiscalização em casas noturnas e cinemas

  • Secretaria de Meio Ambiente já julgou mais de 3,2 mil processos este ano

  • Prefeitura de Cuiabá inicia notificação de bares e lanchonetes

  • Aluna de Cuiabá tem projeto selecionado para representar MT em Conferência Nacional do Meio Ambiente

  • Projetos de escolas municipais foram selecionados para a Conferência do Meio Ambiente

  • Artigo - Forças do atraso x forças do progresso

  • Prefeitura de Cuiabá exige o cumprimento do Código de Posturas

  • Trabalho de educação ambiental desenvolvido no Horto Florestal é referência

  • Cuiabá: resposta a pedidos de licença sai em apenas 5 dias

  • Prefeito Mauro Mendes aprova projeto de reforma do parque Tia Nair

  • Semana da árvore é encerrada com programação no Horto Florestal

  • Prefeitura de Cuiabá vai aumentar a fiscalização de bares

  • Em dois meses, 26 veículos são flagrados jogando lixo em terrenos baldios

  • Brigada de Cuiabá já atendeu mais de 340 ocorrências de queimadas

  • Prefeitura de Cuiabá realiza atividades em comemoração ao dia da árvore

  • Prefeitura vai fabricar seus próprios móveis a partir de madeira apreendida

  • Igrejas vão orientar fiéis sobre estacionamento irregular

  • Vistoria nas casas noturnas e cinemas será realizada em novembro

  • Prefeitura inicia fiscalização no entorno da Arena Pantanal

  • SUGESTÃO DE PAUTA - Fiscalização no entorno da Arena Pantanal

  • Fiscais da prefeitura recebem capacitação para atuar no entorno da Arena Pantanal

  • Cuiabá participa de discussão sobre destinação de resíduos sólidos

  • Fiscais da prefeitura de Cuiabá já realizaram mais de 50 mil ações este ano

  • 1ª Conferência Regional de Meio Ambiente começa nesta terça-feira (30)

  • Conferência Regional de Meio Ambiente discutirá política de resíduos sólidos

  • Prefeitura de Cuiabá atua no combate a queimadas

  • Prefeitura de Cuiabá investe duas vezes mais recursos no combate a queimadas

  • Prefeitura conta com o dobro de estrutura para combater queimadas

  • Alunos visitam pulmão gigante no Dia Mundial do Meio Ambiente

  • 9ª Semana do Meio Ambiente começa nesta quarta-feira

  • Curso de monitores ambientais será iniciado nesta terça-feira (04)

  • Suspensa realização do curso de monitores ambientais

  • Prefeitura realiza Semana do Meio Ambiente

  • Prefeitura promove fiscalização para coibir comércio irregular

  • Prefeitura já realizou mais de 35 mil ações fiscais este ano

  • Escolas municipais se preparam para a Conferência pelo Meio Ambiente

  • Madeiras apreendidas poderão ser doadas à Prefeitura de Cuiabá

  • Quase dois mil comércios terão que se adequar à legislação

  • Prefeitura de Cuiabá emitiu 1.513 notificações para adequação de calçadas

  • Nove casas noturnas foram interditadas por fiscalização da prefeitura

  • Prefeitura de Cuiabá fiscaliza condições de calçadas para garantir direitos dos pedestres

  • Prefeitura notifica comerciantes irregulares

  • Prefeitura avança na fiscalização de terrenos baldios

  • Prefeitura fiscaliza "motoboys" em operação conjunta com Polícia Militar

  • Prefeitura conclui primeira etapa de fiscalização de casas noturnas

  • Prefeitura pede apoio do MP para fiscalizar terrenos baldios

  • Prefeitura de Cuiabá já fiscalizou 12 casas noturnas

  • Prefeitura de Cuiabá inicia fiscalização de casas noturnas

  • Mauro Mendes determina a fiscalização imediata de casas noturnas

  • Salgadeira tem vocação para o lazer, diz Mauro Mendes

  • Antonio Maximo é escolhido para ser o novo Secretário de Meio Ambiente de Cuiabá

  • Capacitação prepara agentes de trânsito de Cuiabá para atuarem na fiscalização urbana e ambiental

  • Alunos do Peti refletem sobre educação ambiental

  • Prefeitura de Cuiabá assina convênio com Crea-MT para fiscalização conjunta em obras públicas

  • Alunos da rede municipal de ensino de Cuiabá participam de gincana em comemoração ao Dia do Meio Ambiente

  • Horto Florestal promove uma série de atividades para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente

  • SMTU e Batalhão de trânsito atuarão em conjunto no controle dos cruzamentos da área central

  • Cruzamentos da área central recebem reforço na fiscalização de trânsito

  • Valorizando Vidas: Comunidade do Coxipó do Ouro é beneficiada com serviços da Infraestrutura de Cuiabá

  • Secretaria de Meio Ambiente de Cuiabá tem campanha contínua contra depósitos irregulares de resíduos

  • Prefeitura de Cuiabá atende a 203 ocorrências de poluição sonora no mês de outubro

  • Valorizando Vidas no Seu Bairro contou com atendimento de fiscais da prefeitura

  • SMTU promove blitz educativa nas avenidas de Cuiabá

  • SMTU revitaliza sinalização no centro de Cuiabá

  • Prefeito Galindo e 1ª Dama Norma Sueli enaltecem a importância do meio ambiente

  • Humanização do espaço escolar mobiliza alunos, professores e funcionários na Semana do Meio Ambiente

  • Unidade educacional realiza ações de humanização da escola

  • Abertas inscrições para palestras da Semana do Meio Ambiente

  • SMTU revitaliza sinalização viária

  • SMTU e Sanecap avaliam ruas para realização de obras

  • Semana do Meio Ambiente 2011 discutirá o aquecimento global

  • Prefeitura divulga balanço de ações contra poluição sonora no mês de abril

  • SMTU inicia fiscalização intensiva no transporte escolar

  • Poluição sonora leva fiscalização integrada a apreender dois carros

  • Disk- Denúncia passa a atender pelo 0800 6475330

  • Disk- Denúncia passa a atender pelo 0800 6475330

  • Prefeitura facilita denúncias sobre terrenos baldios e alerta para limpeza

  • Prefeitura incentiva denúncias sobre terrenos baldios e recomenda limpeza

  • SMTU conclui vistoria em frota de micro ônibus

  • Mais um posto de gasolina é multado em Cuiabá

  • Fiscais da prefeitura apreendem bebidas alcoólicas no estádio Dutrinha

  • Fiscalização orienta proprietários de terrenos baldios

  • Coordenador fala do trabalho dos "amarelinhos" no trânsito

  • Fiscalização continua a ser feita em bares da Praça Popular

  • Prefeitura de Cuiabá investe na capacitação dos fiscais municipais

  • Fiscalização fecha bares em Cuiabá

  • Continua fiscalização de ambulantes na área central

  • Número abusivo de ambulantes na área central proíbe novos cadastramentos

  • Moradores resistem à desocupação de área de risco no Bairro Praeirinho

  • SMTU fiscaliza e multa veículos sobre calçadas na av. Carmindo de Campos

  • Mato Grosso sediará Congresso Nacional sobre Agrotóxicos, Saúde e Meio Ambiente

  • Praça Alencastro, nº 158 - Centro

    CEP: 78005-906

    Telefone:(65) 3645-6263/6039 (Recepção)

    © 2017 - Todos os direitos reservados - Prefeitura de Cuiabá