Menos barulho e mais saúde. Operação da Prefeitura de Cuiabá, em conjunto com a Polícia Militar e técnicos da área de Meio Ambiente, promoveu ampla fiscalização para coibir o crime ambiental relacionado à poluição sonora na capital. A ação foi realizada durante a noite de sábado e a madrugada de domingo, dias 29 e 30 de janeiro, respectivamente.

Ao longo da operação, que percorreu a área central e bairros da regional norte e sul, foram apreendidos sete veículos e os proprietários encaminhados para a Delegacia da Natureza (DEMA). Segundo os boletins de ocorrências registrados no Distrito Policial, os equipamentos de som estavam com volume excessivo, em desacordo com a legislação vigente no município. Para o DP também foram encaminhados os laudos técnicos comprovando o excesso sonoro.

As apreensões de veículos ocorreram na Avenida Getúlio Vargas, Centro de Cuiabá, no bairro tijucal na Rua Espigão e no Bairro São Gonçalo na Av. Palmiro Paes de Barros. Conforme o Coordenador da Poluição Sonora, Ademir Gomes de Moura, houve ainda um estabelecimento comercial interditado  que se encontrava  funcionando  sem alvará de funcionamento  no Bairro Nova Esperança I. “O estabelecimento recebeu multa e interdição conforme o art.331 da Lei Complementar N° 004/92. A operação cumpriu determinação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE). 

Legislação municipal 

Lei municipal dispõe sobre a emissão de sons e ruídos decorrentes de qualquer atividade desenvolvida no município, em ambientes confinados ou não. Objetiva garantir o sossego e o bem estar público com sons excessivos, vibrações ou ruídos incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que ultrapassem os limites estabelecidos.

São 38 artigos dispondo sobre o assunto, estabelecendo inclusive o limite permitido de 45 decibéis em um raio de 150 metros de distância, para as chamadas zonas de silêncio (hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas, creches, hotéis, teatros e similares). Nas demais regiões, o limite máximo será de 65 decibéis, em horário diurno, e 55 no noturno. 

Mais Informações: 3645-6101

Denúncias: 9982-3210 (plantão) ou 3645-6110