Segunda, 25 de novembro de 2013, 10h24
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Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Nota de Esclarecimento


As Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente embargaram nesta sexta-feira (22.11) a obra da unidade Havan da Avenida do CPA, em Cuiabá, devido à ausência do Habite-se para o funcionamento da loja.

A não emissão do Habite-se deveu-se a irregularidades como inadequação da área permeável, não rebaixamento de meio fio, desconformidade de plantio de mudas de árvore na calçada, além da não apresentação de documentos fiscais, entre outras.

Porém, como todas as irregularidades foram consideradas sanáveis pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e, principalmente, por não oferecem risco de segurança aos frequentadores, a prefeitura atendeu ao pleito da empresa e suspendeu o embargo, liberando a entrada em funcionamento da unidade neste sábado (23.11), concedendo novo prazo de cinco dias para a regularização plena e total de todas as pendências, sob pena de novo embargo.

A prefeitura de Cuiabá esclarece que desde o início das obras da unidade já fez inúmeras notificações recomendatórias, que foram atendidas a cada fase das obras. A emissão do Habite-se é a última etapa para a liberação das edificações no município, e a empresa já tinha sido notificada em tempo hábil de todas as irregularidades detectadas.

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