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Leis, Decretos e Publicações

Leis, Decretos e Publicações

Zoneamento e Índices Urbanísticos

 

 Consulta Preliminar de Localização e Atividade.

 Consulta de Zoneamento e Índices Urbanísticos. 

 

Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo - LUOUS


 Lei Complementar nº 232 de 2011

 Lei Complementar nº 389 de 2015

 Mapa de Zoneamento
 Mapa de Hierarquia de Vias e Vias Verdes

 

Legislação Urbana de Cuiabá

 

 Legislação Urbana de Cuiabá 
 Logradouros Públicos de Cuiabá
 Manual de Vias Públicas: Calçadas
             Projeto Av. Carmindo de Campos
             Projeto Av. XV de novembro

 

 Portarias e Decretos


  Portaria 004 de 16 de abril de 2013 
  Portaria 008 de 19 de junhode 2013 

  Decreto n° 5.621 de 04 de novembo de 2014 - Esgotamento Sanitário

  Decreto n° 5.825 de 17 de Julho de 2015 - Procedimento de Análise Simplificada

 

Publicações 

 

 Composição dos Bairros de Cuiabá, data base dez./2009

 Composição dos Bairros de Cuiabá, data base 2011

 Ementário por assunto - 1948 a 2012
 Ementário 2004
 Ementário 2005
 Ementário 2006
 Ementário 2007 e 2008
Ementário 2009
Ementário 2010 e 2011
Ementário 2012
 Evolução do Perímetro Urbano de Cuiabá
 Evolução Urbana de Cuiabá, data base dez./2009 
 Histórico do Palácio Alencastro
 Organização Geopolítica de Cuiabá 
           Perfil dos Bairros de Cuiabá 
           Perfil Socioeconômico de Cuiabá Vol. II
           Perfil Socioeconômico de Cuiabá Vol. III

           Perfil Socioeconômico de Cuiabá Vol. IV
           Perfil socioeconomico de Cuiabá Vol. V
           Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá
          Regimento Interno da SMDU
  Súmula de Informações do Município de Cuiabá 

 

Dados atualizados do Município de Cuiabá

 

 Composição dos Bairros de Cuiabá

 Uso e Ocupação do Solo 

 Logradouros Públicos de Cuiabá - Parte 1

 Logradouros Públicos de Cuiabá - Parte 2

 Logradouros Públicos de Cuiabá - Parte 3

 Logradouros Públicos de Cuiabá - Parte 4

 

 

 

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06.01.15 15h20 »  Leis, Decretos e Publicações

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