A fiscalização dos terrenos baldios espalhados pela cidade representou em fevereiro  de 2011 um grande volume de denúncias recebidas pela Diretoria de Fiscalização. Ao todo foram notificados 112 terrenos baldios, sendo que 70% deles foram recebidos por denúncias feitas pela população através do telefone 3645-6110. É o que consta no relatório divulgado pela pasta de Terreno Baldio, nesta quinta-feira, (17-03). Em segundo, aparecem as notificações por conta de queimadas em terrenos.

Para o fiscal Antônio Carlos Silva, atuante na Prefeitura há mais de dez anos, a  falta de  limpeza constante  nos terrenos  muito se deve ao desconhecimento do Código de Postura do Município.

“No caso de ser notificado o proprietário tem prazo de 10 a 60 dias para limpar e construir muro e calçada no entorno do terreno. Caso contrário, terá que pagar multa, cujo valor dependerá do motivo da infração, que conforme o Artigo 760 do Código de Posturas do Município pode ser de natureza leve, grave e gravíssima, variando de 04 (quatro) a 50.000 (cinqüenta mil) UPF. Lembrando que o terreno que vier a queimar será multado como infração gravíssima, isso por colocar em risco a saúde e o meio ambiente”, pontuou o fiscal. 

Para orientar a população, a equipe de fiscais da SMAAF passou a  informar os moradores no momento da abordagem, sobre a irregularidade verificada, medida que continua sendo posta em prática. Duas situações foram citadas pela pasta dando conta de algumas exigências da lei. 

Uma delas diz respeito aos terrenos baldios situados na área urbana, que devem ser mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à saúde da vizinhança e da coletividade. As propriedades devem ser limpas pelo menos três vezes ao ano, ou sempre que as circunstâncias exigirem, para evitar a proliferação de doenças como a dengue, por exemplo.

“A população deve denunciar tanto as pessoas que jogam lixo em terrenos baldios como os donos das propriedades que não realizam a limpeza regularmente. Para efetuar a denúncia, é só ligar para o 3645-6110 dando o endereço do terreno e, se possível, o nome do proprietário, que imediatamente vamos fazer a vistoria no local”, orientou. 
 

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3645-6115