Quarta, 08 de setembro de 2010, 13h45
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Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Empresas cadastradas no Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos


A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) está trabalhando prioritariamente na fiscalização das empresas transportadoras de resíduos  do Programa Integrado de Gestão de Resíduos  da  Construção Civil e  de Resíduos  Volumosos  do município de  Cuiabá.

Conforme o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Archimedes Pereira Lima Neto, todo qualquer gerador tem a obrigatoriedade de contratar os serviços de remoção de transportadores licenciados/cadastrados  pelo poder público municipal,  para  que assim tenham a garantia  de que  os resíduos não serão descartados  em áreas inadequadas, em prejuízo  ao meio ambiente.  Isto está  previsto na Lei Municipal n° 4.949/2007.

Desde agosto de 2010, a gestão para os resíduos sólidos em Cuiabá vem tratando de forma detalhada a preparação, o transporte e a destinação dos resíduos, que são monitorados e efetuados por meio de documentação. A proposta do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil atribui responsabilidades aos atores envolvidos (geradores, transportadores e receptores), para que o "ordenamento da disposição desses resíduos seja possível”.

O Diretor de Gerenciamento Urbano da Smades, Jorge Roberto Ferreira da Cruz, esclarece que os geradores dos resíduos (construtores), quando forem construir ou ampliar obra com área superior a 500 m², deverão apresentar junto ao projeto arquitetônico, um projeto para gerenciamento dos resíduos. Devem também consultar a Prefeitura sobre transportadores cadastrados, exigir caçambas identificadas, não misturar os resíduos com lixo domiciliar, hospitalar ou industrial, solicitar o preenchimento (da parte do transportador) do Controle de Transporte de Resíduos, adquiri junto ao receptor o ticket correspondente ao volume a ser transportado e também efetuar outros procedimentos.

As explicações em torno de como funciona a nova gestão dos resíduos em Cuiabá estão no site www.cuiaba.mt.gov.br, no link Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - Resíduos Sólidos.

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