Segunda, 17 de outubro de 2011, 12h20
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Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Definido local provisório para ambulantes do centro de Cuiabá


Otmar Oliveira - Secom Cuiabá

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Os ambulantes retirados do centro de Cuiabá, por determinação judicial, assinaram, na quinta-feira (13-10), um acordo definindo que somente os 175 ambulantes cadastrados na prefeitura poderão permanecer na Rua Antônio João, por um período de 30 dias, desde que estejam devidamente identificados por um crachá de identificação pessoal, a ser fornecido pela prefeitura.

O acordo foi firmado entre o Município de Cuiabá, representantes dos ambulantes e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), perante o Juizado Volante Ambiental. Condicionado à parceria firmada entre os representantes dos vendedores ambulantes (SINCAMAT e ASCAVAC) e a administração municipal, o acordo prevê, entre outras providências, a transferência dos vendedores para uma galeria na Rua Barão de Melgaço, próximo à Praça Rachid Jaudy.

Este documento determina que a autorização deverá conter as obrigações e restrições a que estão sujeitos os vendedores ambulantes como descritos na Legislação Urbana (Lei 004/92, seção III – Das atividades Ambulantes).

A partir de então, a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico se responsabilizará pela identificação e realocação dos 175 camelôs e ambulantes cadastrados.

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