A Prefeitura de Cuiabá dará início este mês à construção de 10 quilômetros de calçadas em prédios públicos, tais como escolas, unidades de saúde e secretarias. A intenção é garantir a organização da cidade e o cumprimento dos direitos de pedestres.

Ao mesmo tempo em que dará o exemplo, a prefeitura irá aumentar a fiscalização e a punição aos cidadãos que descumprirem a legislação municipal. Conforme o Código de Posturas do Município, é de responsabilidade dos proprietários de lotes a construção e manutenção de calçadas (passeio público) em toda a testada dos terrenos localizados em logradouros públicos providos de meio-fio e asfalto.

Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Mauro Mendes no ano passado, a Lei Complementar nº 323 de 20 de dezembro de 2013 altera os valores das penalidades administrativas aplicadas aos infratores.

A partir de agora, quem descumprir a obrigação de construir e manter a calçada dentro dos padrões previamente determinados receberá multa de R$ 200 por metro linear de testada de imóveis, podendo esta ser renovada a cada 90 dias, até que haja a comunicação do saneamento da irregularidade ou a constatação de regularização pela administração municipal.

Quem alterar a declividade ou construir degraus em passeios públicos poderá pagar multa de R$ 437,60. A multa para casos de rebaixamento de meio-fio fora dos padrões é de R$ 100 por metro linear de testada dos imóveis; para colocação de material em sarjeta ou no alinhamento do lote, é de R$ 218,80.

Veículos de aluguel que depositarem entulho e similares em logradouros públicos pagarão R$ 656,40. O mesmo valor será aplicado para quem colocar delimitador de estacionamento e garagem; estacionar e transitar sobre passeio e afastamento frontal; e causar dano a passeio público e perturbar o trânsito de pedestres.

Quem instalar mobiliário urbano sem autorização da prefeitura pagará multa de R$ 437,60.

Antes de ser punido com a aplicação de multa, no entanto, o cidadão é notificado e tem prazo de 15 a 90 dias para regularizar sua situação, variável conforme a infração cometida.

Segundo o prefeito Mauro Mendes, a medida também faz parte do “pacote de serviços” que visa a preparar a cidade para a Copa do Mundo de 2014.

“Queremos que todos os moradores da cidade se conscientizem e cumpram a legislação. Nossa intenção não é multar ninguém, mas melhorar a qualidade de vida em Cuiabá”, disse o prefeito.

Denúncias referentes à situação de calçadas podem ser registradas através do telefone 3616-9614.