Terça, 25 de fevereiro de 2014, 15h29
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Habitação e Regularização Fundiária / Cidades

Prefeitura de Cuiabá discute nova lei da regularização fundiária sustentável


Secom Cuiabá

A Secretaria Municipal de Cidades realizou na última segunda-feira (24) uma reunião com representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico. O encontro debateu a finalização da minuta da nova lei da Regularização Fundiária Sustentável.

Na ocasião, o secretário municipal de Cidades Suelme Fernandes, conduziu as discussões e em conjunto com os participantes do Conselho foi realizado um estudo técnico como objetivo de pontuar os últimos tópicos da nova lei a ser apresentada e, assim, finalizá-la.

Segundo Suelme, Cuiabá tem uma lei defasada a respeito deste importante tema e a idéia é atualizá-la de acordo com os parâmetros federais.

“Sabemos da complexidade do assunto e é importante que a lei da regularização fundiária em Cuiabá passe por uma atualização. Outras cidades mais desenvolvidas no país também passaram por esse processo”, destacou.

Desde maio do ano passado a Diretoria de Regularização Fundiária da Secretaria de Cidades vem elaborando a minuta da nova lei, em consonância com a Procuradoria Geral do Município. 

A lei será apresentada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico na próxima quinta-feira (27), às 8h, no auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, localizado na Avenida André Maggi, Centro Político e Administrativo. 

Após aprovada em plenária, a lei será tramitada na Câmara Municipal de Cuiabá.

Participaram da reunião de ontem representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Rede Cemat, Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Arquitetos do Brasil, sociedade civil organizada, entre outros.

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