Sexta, 19 de julho de 2013, 16h12
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Habitação e Regularização Fundiária

Prefeitura aciona Gaeco para combater venda de casas e terrenos públicos


A Prefeitura de Cuiabá vai acionar o Ministério Público Estadual e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para auxiliar nas investigações contra suspeitos de vender casas do Programa Minha Casa Minha Vida e terrenos públicos em Cuiabá. Somente este ano a polícia já prendeu seis pessoas acusadas de participar dos golpes.

O último caso foi registrado na semana passada. Quatro pessoas foram presas na última sexta-feira (12), sendo dois homens, uma mulher e um menor de idade, após invadir residências do Residencial Altos do Parque, formado por casas do Programa Minha Casa Minha Vida.

A suspeita é de que eles arrombavam as casas que ainda não estão ocupadas, trocavam as fechaduras com a ajuda de um chaveiro e depois as vendiam.

Segundo informações do Boletim de Ocorrência registrado pela Polícia Militar, ao chegar em casa um morador do residencial encontrou uma pessoa em seu interior e acionou a polícia, que chegou aos outros suspeitos.

Com Marcelo da Silva, de 30 anos, foram encontrados 23 miolos de fechaduras novas com suas respectivas chaves. À polícia ele afirmou ter recebido R$ 30 para trocar as fechaduras das casas e que as chaves seriam entregues para José Ribeiro, de 53 anos.

Também foram detidos Claudia Aparecida Benites, de 39 anos, e E.F.B.B, de 17 anos. Após serem ouvidos, os suspeitos foram liberados. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Segundo o secretário de Cidades de Cuiabá, Suelme Evangelista Fernandes, os casos têm se tornado frequentes, por isso a necessidade de buscar auxílio junto ao Gaeco.

“Residências do Programa Minha Casa Minha Vida e terrenos públicos não podem ser vendidos por terceiros. Quem vende e quem compra está cometendo um crime. A Prefeitura de Cuiabá tem atuado para evitar essas ocorrências, no entanto descobrimos que há pessoas se especializando em aplicar esse tipo de golpe, por isso vamos solicitar ajuda do Ministério Público e do Gaeco”, declarou Suelme.

Critérios – Para solicitar uma moradia pelo Programa Minha Casa Minha Vida, a família deve possuir renda mensal de até R$ 1,6 mil. Além da renda, também são avaliados outros critérios que podem definir a ordem de prioridade para receber o benefício. São eles:

- Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres;

- Mulheres responsáveis pelo sustento familiar e de menores de idade;

- Famílias com dependentes portadores de necessidades especiais, idosos e/ou com pessoas portadoras de doenças crônicas.

Outros casos – A Polícia também prendeu na semana passada Wilson Costa Marques, 52 anos, suspeito de se passar por fiscal da Prefeitura de Cuiabá para vender terrenos na região da Morada da Serra. Ele foi preso depois de denúncia de uma pessoa que disse ter pago R$ 2 mil de entrada em um terreno na região do Terra Nova.

A suspeita é de que ele usava o crachá da época em que trabalhou no setor de Habitação da Prefeitura de Cuiabá para aplicar os golpes e que falsificava documentos oficiais da prefeitura. Com ele foram apreendidos documentos de propriedade de terrenos e um crachá antigo.

Em março, outro suspeito foi preso acusado de aplicar golpes de vendas de casas do Programa Minha Casa Minha Vida. Segundo denúncias feitas na Secretaria Municipal de Cidades e encaminhadas para a polícia, Aguiar se identificava como servidor municipal responsável por “agilizar” a entrega das chaves de residências ainda não ocupadas. Para isso, exigia pagamento de pelo menos R$ 3 mil até a entrega da chave, além de um depósito inicial de R$ 300,00.

Os casos estão sendo investigados pela Polícia Civil. 

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