Quarta, 05 de junho de 2013, 21h13
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Habitação e Regularização Fundiária

NOTA DE ESCLARECIMENTO


A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, POR MEIO DAS SECRETARIAS DE CIDADES, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, VEM A PÚBLICO INFORMAR:


Desde 2011 estamos em processo de implantação do Programa de Aceleração do crescimento – PAC 2 para atendimento das demandas sociais e urbanas da região do DR. Fábio Leite 2 e Altos da Serra 2.  
No dia 08 de Abril de 2013, a Prefeitura Municipal conseguiu finalmente fazer o lançamento com garantia efetiva das obras que alcançam o montante de mais de R$ 95 milhões em obras urbanas, sendo:

a) Asfaltamento de aproximadamente 70% de todo bairro Dr. Fábio 2.

b) Construção de 472 Unidades Habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida (Dr. Fábio 2).

c) Atendimento de 250 melhorias habitacionais no Bairro Dr. Fabio II (ampliação e reforma das unidades habitacionais).

d) Regularização Fundiária de 100% dos lotes de habitação de interesse social (Dr. Fábio 2).

E ainda está prevista a construção de 1 PSF (Posto de Saúde da Família) no bairro.

Com estas obras, a prefeitura vai realizar o maior programa de urbanização da história de Cuiabá, atendendo aproximadamente 5.200 famílias somente nesse bairro.

Contudo, parte das áreas destinadas para construção das 472 moradias do programa Minha Casa Minha Vida foram ocupadas irregularmente, colocando em risco a execução dos projetos e consequentemente a perda completa dos R$ 95 milhões do governo federal.

Essa situação de ameaça do projeto nos obrigou a notificar os especuladores de lotes para que se retirem pacificamente das áreas ocupadas ilegalmente, garantindo a plena execução do PAC 2 e impedindo assim o crescente aumento de invasões nos referidos lotes ocorridos nas últimas semanas.

Na próxima semana, a Secretaria Municipal de Cidades enviará uma equipe de Assistentes Sociais para realizar o levantamento socioeconômico e identificar os moradores de baixa renda que serão beneficiados pelo PAC 2.

Destacamos que a área em questão é de propriedade da Prefeitura Municipal, conforme escritura pública.

Durante a tarde do dia 05 de junho, o secretário municipal de Cidades, Suelme Evangelista Fernandes, recebeu as principais lideranças do Bairro Dr. Fábio Leite II com a finalidade de esclarecer sobre a ação da prefeitura no bairro, expondo os benefícios sociais que a comunidade receberá com o programa. Na ocasião, o secretário obteve total apoio dos presentes.

Ressaltamos que não há interesse da prefeitura em prejudicar ou perseguir moradores de baixa renda e, sim, implantar um grande programa de urbanização nesta importante região carente de infraestrutura e, principalmente, coibir a prática danosa de invasões e comercializações clandestinas de áreas públicas e áreas verdes de Cuiabá.
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