Segunda, 18 de novembro de 2013, 17h25
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Habitação e Regularização Fundiária

Artigo: Uma Nova Esperança Fundiária para Cuiabá


Tchélo Figueiredo

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Cuiabá está prestes a completar 300 anos de uso e ocupação do seu solo e ainda não possui um mapa fundiário que classifique os tipos de assentamentos precários existentes e a situação fundiária de áreas verdes e públicas dos bairros e residenciais (em que pese existir uma moderna legislação urbanística). As formas de morar e viver na cidade são um emaranhado de improvisos urbanos indecifráveis e produto de uma ocupação histórica marcada por invasões.

Pelo menos nos últimos 30 anos, a grilagem foi adotada como alternativa de desenvolvimento urbano de Cuiabá e as invasões de áreas públicas e privadas, na sua grande maioria, ocorriam com a participação, motivação ou omissão de agentes públicos e políticos, criando uma certa “cultura” da invasão.

Na ausência de uma política habitacional para a população mais vulnerável, e diante de uma expansão populacional gigantesca no pós-década de 70, a cidade foi crescendo de maneira desordenada, empurrada pela luta popular por moradia e pela migração intensa.

Numa época em que tanto se fala em sustentabilidade urbana e ambiental, os 10% de áreas verdes, 5% de áreas para equipamentos públicos e 20% para sistemas viários obrigatórios para se aprovar os projetos urbanísticos na Prefeitura, resultaram num grande problema de gestão do espaço urbano de Cuiabá e um verdadeiro mapa da mina para alguns que se especializaram em organizar invasões e especulações de toda natureza.

Ocupar áreas públicas e verdes, assim como grilagem, virou quase um costume em nossa cidade, presente até nas conversas das esquinas, uma lenda urbana cercada de mitos e feitos heroicos, com grileiros famosos, história de políticos e agentes públicos envolvidos e passagens bizarras, uma verdadeira indústria municipal do grilo.

Pensando nisso, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da atual gestão, resolveu colocar ordem na casa, sanar os problemas urbanos dos bairros que foram frutos dessas ocupações no passado e que possuem habitações consolidadas há mais de cinco anos. Nosso objetivo é combater as novas ocupações irregulares, caso contrário nunca resolveremos o problema da regularização no município de Cuiabá.

De maneira corajosa ocorreu, na primeira semana de novembro, salvo melhor juízo, a primeira desocupação de área invadida de equipamentos e áreas verdes da história da Prefeitura de Cuiabá, ocorrida no bairro Nova Esperança III. A retomada de posse foi realizada de forma planejada, sobretudo pacífica, com uma força-tarefa envolvendo 240 agentes públicos e cinco secretarias municipais, além da Polícia Militar e os Bombeiros.

Com esta ação, a Prefeitura dá um duro recado à indústria da invasão e de grilagem de áreas de equipamentos e áreas verdes de Cuiabá, desarticulando parte desta rede criminosa que se movimentava nas barbas do poder público em alguns bairros da capital.

Começa-se a ouvir na cidade que o tempo de invadir áreas da Prefeitura já foi bom negócio e agora está acabando, pondo por terra a conversa dos charlatões e grileiros profissionais de áreas públicas e suas supostas influências e boas relações com a classe política e o poder público.

A experiência da desocupação do Nova Esperança III nos ensinou que, das 78 famílias identificadas, apenas nove eram de baixa renda; que o cabeça da invasão tem várias passagens pela polícia, inclusive por outras invasões, e é indivíduo de alta periculosidade; que se conseguirmos agir de maneira organizada, não precisamos usar a violência nas desocupações; que só a ação integrada de várias secretarias e instituições públicas do Estado pode enfrentar este problema da grilagem; que a repercussão de nossa ação foi muito positiva perante a sociedade, ao contrário do que muitos achavam; e que a classe política compreendeu a necessidade da mudança de postura em relação às invasões.

E aqueles que por ventura acham que invadindo áreas publicas e áreas de preservação permanentes (APP) passam a ter o direito de ganhar uma casa da Prefeitura, a experiência do Nova Esperança também nos mostrou o contrário. Nenhum dos ocupantes terá qualquer privilégio ou preferência nas próximas seleções de beneficiados pelo programa de habitação de Interesse social “Casa Cuiabana”, desenvolvido pela nossa Secretaria Municipal de Cidades, algo novo na política habitacional. Invadir estas áreas antes de tudo é crime!

Restando a estes grileiros, grande parte sendo gente que não precisa de moradia, a fila de espera junto às milhares de pessoas que aguardam honestamente a hora de acessar esse benefício da casa própria, sem invadir nenhuma área alheia, como determina a lei do nosso país.

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