Segunda, 12 de agosto de 2013, 17h27
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Habitação e Regularização Fundiária

ARTIGO: Mais eficiência, menos fraudes


Secom Cuiabá

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Organizar o sistema de concessão de moradias populares na cidade de Cuiabá é fundamental se quisermos, por um lado, diminuir o déficit habitacional, que ainda é grande, e combater fraudes e invasões, que ainda são práticas danosas e corriqueiras.

 

A Prefeitura de Cuiabá trabalha para lançar ainda este ano o sistema “HabitaNet”, que será adotado pela Secretaria de Cidades com o objetivo de levar agilidade e transparência às inscrições das famílias de baixa renda que pretendem ser beneficiadas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”.

 

Dessa forma, as pré-inscrições para conseguir o benefício serão feitas a distância, online, e as listas dos beneficiários escolhidos serão publicadas, dando maior transparência ao processo e possibilitando contestações e fiscalização por parte da sociedade.

 

Seguindo os perfis do próprio programa, atenderemos com prioridade aqueles que mais se aproximam das exigências legais, em um sistema de classificação por pontuação de vulnerabilidade social já adotado em outras capitais. São eles: renda familiar abaixo R$ de 1.600, mãe solteira, número de filhos, não possuir imóvel em seu nome ou de parentes próximos, pessoas com doenças crônicas, beneficiários de programas sociais Bolsa Família e Brasil sem Miséria, as cotas de 3% de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência e vítimas da violência.

 

Quanto aos moradores de área de risco, como próximo a córregos, que também devem ser prioridade, vamos atuar com cautela e rigor, pois o objetivo é evitar soluções paliativas e ineficientes.

 

A determinação do prefeito Mauro Mendes é que as margens dos córregos e Áreas de Preservação Permanente sejam desocupadas, que as antigas habitações das famílias sejam demolidas e a área seja congelada ou receba uma destinação pública. Atualmente, existem cerca de 6.480 famílias morando na beira dos córregos de Cuiabá.

 

Outra iniciativa para aumentar o rigor durante a seleção dos candidatos é declarar o fim das informações autodeclaradas no serviço social da habitação. A partir deste ano, 100% dos beneficiários só receberão casas após visita in loco na sua moradia, com laudo social assinado por uma assistente social e fotografias das condições de habitabilidade do candidato. Em caso de qualquer questionamento, a Secretaria Municipal de Cidades terá um laudo digitalizado com todas as informações disponíveis para instituições de controle social.

 

Estamos caminhando para criar um sistema único de cadastramento para evitar a duplicidade de cadastros. No sistema antigo, um mesmo proponente pode fazer cadastro em Cuiabá, Várzea Grande e no Governo do Estado, pois estes sistemas não são integrados e, assim, corre o risco de um mesmo usuário, com nomes de familiares diferentes, conseguir até três benefícios. Por isso a ideia do cadastro único, que acabaria com este tipo de fraude.

 

Por último, decidimos passar um verdadeiro pente-fino nas unidades habitacionais já entregues em parceria com a Caixa Econômica, que totalizam cerca de três mil casas. O resultado inicial é que existem 57 imóveis sem uso e destinação de interesse social, alugadas, vendidas, vazias ou invadidas.

 

Em parceria com a Caixa, a Prefeitura de Cuiabá pede a reintegração de posse destes imóveis e, até o final do ano, será lançado o “Alô Casa”, um telefone “0800” para denúncias e informações sobre o programa. Pela lei, estes imóveis devem ficar, no mínimo, cinco anos em posse do beneficiário para obter a regularização fundiária. Se houver outra destinação, o contemplado perde seu direito de posse.

 

É fundamental que haja profissionalismo e rigidez na seleção e fiscalização das unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Cuiabá, por se tratar de uma importante ferramenta para atender famílias que vivem em condições indignas ou degradantes.

 

Todo este esforço é para que tenhamos, num futuro bem próximo, um sistema antifraude que iniba as práticas de corrupção, de modo que, quando forem implantadas as mais 8 mil unidades habitacionais para baixa renda até 2014, conforme garantiu o prefeito Mauro Mendes, seja liquidado de vez o problema da falta de moradia na Capital.

 

*Suelme Evangelista Fernandes é secretário municipal de Cidades de Cuiabá

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