Quarta, 23 de novembro de 2011, 10h04
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Governo

Prorrogadas inscrições do concurso Municipal “Decore Nossa Capital 2011”



As inscrições do concurso Municipal “Decore Nossa Capital 2011”, da prefeitura de Cuiabá, foram prorrogadas até 05 de dezembro. Com a dilação do prazo, os cuiabanos têm mais tempo para se inscrever e enfeitar suas residências, comércio ou indústria, e concorrer ao prêmio principal: a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2012. As inscrições são gratuitas.

Conforme a secretária Adjunta de Governo,Tânia Matos, a prorrogação do “Decore Nossa Capital 2011” permitirá que mais pessoas participem do concurso. “Cuiabá sairá ganhando, afinal, a cidade ficará toda decorada e iluminada, no "Espírito do Natal’”.

Categorias

Nesta edição serão sete categorias de fachadas premiadas: Industrial, Residencial, Edifício Multifamiliar e Comercial. Esta última será subdividida em quatro categorias: Fachada Comercial de até 20 m² (vinte metros quadrados), Fachada Comercial de 20 m²  até 50 m², Fachada Comercial de 50 m² até 100 m² e Fachada Comercial acima de 100 m².

Premiação

O prêmio de todos os vencedores será a isenção (total ou parcial) do IPTU 2012. Entretanto, para serem contemplados terão que estar dentro dos requisitos exigidos no regulamento do concurso. Na categoria Industrial e Comercial, além da isenção do IPTU, receberão prêmio extra pela TV Cidade Verde (BAND), em cotas de publicidade. O valor será de acordo coma categoria que se enquadra o estabelecimento, podendo variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Decreto

A prorrogação das inscrições do concurso “Decore Nossa Capital 2011” foi regulamentada pelo Decreto nº 5.096, de 18 de novembro de 2011, que altera o Decreto nº 5.086, de 28 de outubro de 2011.

O concurso é regulamentado pela Lei Complementar nº 217, de 25 de novembro de 2010, com a Lei Complementar nº 253, de 16 de setembro de 2011 e com Lei nº 5.356, de 26 de novembro de 2010.

 

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