Quarta, 02 de abril de 2014, 15h13
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Governo / Execuções fiscais

Prefeitura de Cuiabá e Tribunal de Justiça estabelecem novas parcerias


Secom Cuiabá

O prefeito em exercício Rogério Gallo se reuniu hoje (02) com o presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, para tratar de uma parceria entre as instituições a fim de agilizar os processos fiscais do Município.

O Tribunal de Justiça criou uma Vara Especializada em Execuções Fiscais e, segundo Gallo, a intenção da administração municipal é que as Procuradorias-Gerais do Município e do Estado, além da própria Vara, funcionem no mesmo espaço.

“Estamos estudando a locação de um imóvel que abrigue as instituições, pois facilitaria muito para o cidadão que todas as pendências fossem resolvidas num mesmo lugar”, disse o prefeito.

Orlando Perri informou que a Vara Especializada irá funcionar de forma digital e deve entrar em funcionamento nos próximos 30 dias. “Mas o ideal é realmente que todos possam trabalhar em um espaço conjunto, pois seria possível um núcleo de conciliação e o cidadão já sairia de lá com todos os conflitos solucionados”, afirmou.

Para Gallo, o principal é evitar que ações por débitos com o Município sejam ajuizadas. “Esta Vara vai entrar em funcionamento com quase 30 mil execuções fiscais somente de Cuiabá. Se pudermos resolver pendências com IPTU, ISSQN e multas, em geral, com maior eficiência na tramitação dos processos e com um núcleo de conciliação que evite ajuizamentos, todos ganham”, pontuou.

No ano passado, o Mutirão da Conciliação, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça, firmou 9,5 mil acordos, com arrecadação de R$ 29 milhões para o Município.

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