Quarta, 14 de novembro de 2012, 08h53
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Governo

Dias 16 e 19 de novembro será ponto facultativo na administração municipal de Cuiabá


Arthur Passos

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Assim como no Governo do Estado (Decreto nº 1.424 publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 12 de novembro), também será ponto facultativo na Administração Municipal de Cuiabá nos dias 16 (sexta-feira) e 19 (segunda-feira) de novembro de 2012. A determinação está no Decreto Nº 5.234 de 12 de novembro de 2012. A determinação não se aplica aos plantões e serviços municipais considerados essenciais, como saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e Defesa Civil, que funcionam normalmente.

O dia 15 de novembro é feriado nacional em comemoração a Proclamação da República, já o dia 20 de novembro é feriado municipal em celebração ao Dia da Consciência Negra (homenagem ao líder negro brasileiro – Zumbi dos Palmares). O feriado do dia 20 de novembro foi estabelecido pela Lei 3.991 de 06 de dezembro de 2000.

Para acessar a Lei e os Decretos clique Aqui:

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