Diante da desobediência judicial praticada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed), que afronta decisão da Justiça e insiste numa greve ilegal e criminosa, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer o que segue:

01) O Sindimed encerrou unilateralmente o diálogo com a Prefeitura, inclusive com a intermediação do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao decretar uma greve ilegal e injustificada, causando graves prejuízos aos usuários do Sistema Único de Saúde, numa clara manifestação de radicalismo, com conotação meramente política;

02) Das reivindicações apresentadas pelo Sindimed, a maioria já foi atendida pela Secretaria de Saúde, entre as quais destacamos:

- Realização de Concurso Público: Já cumprida – As provas foram realizadas em 25 de janeiro de 2015 e o certame está em fase de homologação pela Fundação Getúlio Vargas, responsável pelo concurso, com convocação e posse dos primeiros 85 médicos prevista para ocorrer no mês de maio;

- Segurança nas Unidades de Saúde: já cumprida – Desde abril de 2014 a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública implantou um sistema de segurança nas unidades de Saúde, incluindo UPA e Policlínicas, por meio da contratação de 40 Policiais Militares pagos com recursos da municipalidade.

03) Como se comprova, as principais reivindicações apresentadas pela categoria já foram atendidas. A principal reivindicação dos médicos que ainda está em negociação é o reajuste salarial. Sobre este quesito, a Prefeitura esclarece que a remuneração média de um médico contratado no município de Cuiabá é de R$ 7.278,50, enquanto a remuneração média de um médico concursado é de R$ 8.939,50, incluindo salário, adicional de insalubridade e prêmio fixo.

04) A Prefeitura já informou ao Sindicato dos Médicos, bem com para as demais categorias do serviço público municipal, que vai garantir a Reposição das Perdas Inflacionárias na data-base de 2015, mas, lamentavelmente, não tem nenhuma condição de conceder aumento salarial, em função da grave crise econômica que atinge o país, como é do conhecimento público e dos trabalhadores de todas as categorias, não apenas públicas mas também da iniciativa privada.

05) O descumprimento da decisão judicial com a continuidade da greve conduzida pelo Sindicato dos Médicos, sobretudo com a adesão dos médicos que trabalham nas 05 (cinco) Policlínicas e na UPA da Morada do Ouro, está causando um acúmulo de pacientes desnecessariamente encaminhados ao Pronto Socorro de Cuiabá, para além da sua capacidade de atendimento.

06) A Secretaria Municipal de Saúde informa que já tem relatos documentados de usuários do Sistema Único de Saúde que tiveram atendimento médico negado na UPA Morada do Ouro e nas Policlínicas,   sendo encaminhados para o Pronto Socorro de Cuiabá.

07) A superlotação do Pronto Socorro de Cuiabá, neste cenário de greve, é caótica e coloca em risco real de óbito, pacientes que poderão não terem atendimento adequado, o que precisa ser evitado.

08) Pelo exposto, a Prefeitura de Cuiabá:

a) Apela aos médicos para que retornem aos seus postos de trabalho  - e se abstenham de realizar a chamada ‘Operação Padrão’- em cumprimento à decisão judicial que decretou a ilegalidade da greve, em respeito aos usuários do Sistema Único de Saúde e em respeito à vida;

b) Reitera ao Sindicato dos Médicos a convocação feita pela Central de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para reunião de negociação já designada para o dia 23 de abril de 2015, às 14h00, na sede do TJMT;

c) Informa que orientará nesta sexta-feira os servidores públicos médicos lotados nas 05 (cinco) Policlínicas, na UPA Morada do Ouro e no Pronto Socorro de Cuiabá,  a respeito da ilegalidade da greve e das consequências do descumprimento da liminar;

d) Também notificará todas as autoridades constituídas, tais como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores Defensoria Pública, Conselho Regional de Medicina, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros, sobre o descumprimento da decisão judicial pelo Sindimed e suas consequências na saúde pública de Cuiabá, podendo ocasionar risco de morte de quem necessitar do SUS;

e) Informa, ainda, que não medirá esforços para atender a todos usuários que necessitarem de atendimento médico em caráter emergencial, mas também não se omitirá na comunicação imediata às autoridades competentes a respeito de omissão de socorro que resulte em agravamento de quadro de saúde e até mesmo óbitos decorrentes da greve conduzida pelo Sindicato dos Médicos.

Cuiabá, 17 de abril de 2015.

Prefeitura de Cuiabá

Secretaria Municipal de Governo e Comunicação