Os conselheiros municipais das 37 entidades voltadas para o desenvolvimento de políticas públicas na Capital se reuniram nesta sexta-feira (23), na primeira oficina realizada pelo Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), do Tribunal de Contas do Estado. Ao longo desta manhã, os líderes comunitários foram capacitados quanto ao fomento da consciência cidadã e incentivo ao acesso à informação, propiciando o controle social de todas as atribuições desempenhadas pela gestão pública.

Para o secretário municipal de Governo e coordenador geral do PDI de Cuiabá, Carlos Roberto da Costa, os controles interno, externo e social têm avançado significativamente ao longo dos anos, convidando o cidadão a se envolver de forma direta com a cidade em que vive, à medida que se preocupa com o tipo de serviço que lhe será entregue.

“Atuo no setor público desde 1984 e fico admirado com o quanto o TCE tem crescido em se tratando deste desdobramento. Na época em que comecei, a maior preocupação eram os processos em si e suas formulações. Hoje percebo uma maior maturidade, em que o foco é a qualidade do serviço prestado em função dos gastos dos recursos públicos. Não basta apenas desembolsar valores e fazer o processo de forma padronizada. É fundamental averiguar os resultados finais das ações, obras e demais atividades executadas para a sociedade. O TCE-MT tem se apresentado como um órgão fiscalizador bem a frente dos demais espalhados em outros estados”, pontuou.

Com a premissa base de promover o desenvolvimento, o PDI atua na orientação, incentivo e fomento da administração pública na melhoria da eficiência dos serviços prestados pelo poder municipal. Com cinco projetos interligados, o programa age de forma ampla, realizando cursos presenciais e à distância, ofertando ferramentas tecnológicas gratuitamente como o sistema Geo-Obras, que possibilita ao contribuinte acompanhar o andamento das diversas obras em desenvolvimento e execução na Capital e a modernização institucional. Segundo Naise Silva Freire, secretária de Apoio às Unidades Gestoras do TCE e Coordenadora Geral do PDI, o encontro desta sexta-feira é referente ao projeto 2, em que os conselheiros se envolvem como representantes da sociedade em prol da consciência cidadã.

“Toda gestão pública precisa atuar mediante um Planejamento Estratégico, que determina todas as ações, programas e atividades que a prefeitura local pretende aplicar ao longo da atual gestão. Ele só tem validade com a participação popular e o PDI está aqui para orientar os conselheiros presentes, ofertando sugestões de melhorias nas políticas públicas, democratizando e validando um plano municipal de longo prazo”, revelou.

A preocupação com a democratização do plano de gestão da Prefeitura de Cuiabá é também um reflexo do clamor das ruas. Segundo Ronaldo Ribeiro Oliveira, conselheiro substituto do TCE, “vivemos em um tempo de ebulição popular e a transparência – que sempre foi algo fundamental nos poderes públicos – está cada vez mais latente na população. Não devemos trabalhar para dentro, a portas fechadas, mas sim de forma convidativa, incentivando e envolvendo a população, para que ela seja participante ativa no desenvolvimento de sua cidade”, disse.

Para a gerente do projeto 2, Marilene Marchese, é através do PDI que a participação popular ganha destaque. Além disso, é por meio do programa que subsídios para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) são colhidos. “Esta é uma obrigatoriedade que deve se ser executada no primeiro ano de cada nova gestão. No PPA, os próximos quatro anos de Cuiabá sob o comando do prefeito Emanuel Pinheiro são meticulosamente traçados. O instrumento inclui todos os programas sociais, como Minha Rua Asfaltada e Minha Rua com Calçada e demais medidas que nosso gestor maior pretende aplicar na cidade pelos próximos quatro anos”, falou.

E para que a população esteja diretamente envolvida com todo o processo de crescimento da cidade, os conselheiros municipais atuam como representantes da sociedade, conforme as atribuições que desempenham em seus respectivos conselhos. Segundo José Mauricio Pereira, pertencente ao conselho da Arsec, é papel destas instituições fazer valer os anseios das comunidades.

 “Os conselheiros possuem um importante papel quando recorre às ferramentas ofertadas ao TCE para acompanhar de perto a maneira como nossa Capital tem sido conduzida. Para que o cidadão seja devidamente representado, devemos estar ávidos ao lado do município, fazendo o controle social da gestão, certificando que os recursos públicos estão sendo bem aplicados e que as ações estejam alcançando a sociedade amplamente, abrangendo todas as esferas socioeconômicas”, concluiu. 

Participaram também do encontro os secretários municipais Wilton Coelho Pereira (Assistência Social e Desenvolvimento Humano), Ozenira Félix (Gestão), Francisco Vuolo (Cultura, Esporte e Turismo), Oseas Machado (adjunto de Governo), Noelson Carlos Silva Dias (adjunto de Segurança) e Marcus Fabrício (adjunto de Turismo). Além disso, a solenidade contou com Cassyra Vuolo, secretária de Articulação e Desenvolvimento da Cidadania do TCE e coordenadora do projeto 2 e Yenes Magalhães, secretário-executivo da Ouvidoria-geral do TCE.