A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, assinou na quarta-feira (22) um termo de credenciamento ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS). Na data, a titular da pasta, Ozenira Felix, esteve em Brasília, onde as práticas administrativas adotadas pelo Cuiabá-Prev foram reconhecidas. 

De acordo com a Secretaria de Previdência, órgão do Ministério da Fazenda, o Pró-Gestão foi criado em 2015 para incentivar os RPPS da União, estados e municípios a melhorarem o controle dos seus ativos e passivos. O projeto também confere mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

Todos estes fatores foram mencionados na ocasião pelo subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira. Para ele, soma-se à manutenção do Selo ISSO 9001, garantida ao sistema previdenciário de Cuiabá pela segunda vez em 2017, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O Selo garante o cumprimento de exigências do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) e coloca o Cuiabá-Prev como único detentor do título em Mato Grosso.

Ozenira explica que a melhoria no fluxo e transparência nas ações são um dos principais focos da Gestão, desde o início da administração do prefeito Emanuel Pinheiro. “Estamos investindo em novas metodologias de trabalho, políticas de qualidade, padronização das rotinas, instrumentos de capacitação, treinamentos e contratação de entidades especializadas em auditorias internas”, diz.

O secretário-adjunto de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, reforça que os profissionais estão atentos a qualquer tipo de eventualidade que possa desviar o órgão das diretrizes estabelecidas pela ABNT. “Isso foi conquistado com muito trabalho e esforços de toda a equipe. Graças a isso, hoje conseguimos identificar falhas tanto de pessoal quanto de fluxo, sanando os problemas com muito mais agilidade.”

O empenho da pasta tem rendido outros bons frutos e chamado a atenção de outros órgãos Brasil afora. “Temos recebido visitas de várias instituições previdenciárias do país, em busca de conhecimento para que consigam implantar nosso sistema, que tem servido de referência nacional”, finaliza.

O programa

O Pró-Gestão foi criado pelo Ministério da Previdência Social, atualmente Secretaria de Previdência - SPREV do Ministério da Fazenda, por força da Lei nº 13.341/2016, que tem o fundamento de atribuir e exercer a orientação, supervisão, acompanhamento dos RPPSs, estabelecer e publicar parâmetros, diretrizes gerais para sua organização e funcionamento nos termos do art. 9º, I e II da Lei nº 9.717/1998.