Quarta, 14 de novembro de 2012, 13h21
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Gestão

Capacitação prepara agentes de trânsito de Cuiabá para atuarem na fiscalização urbana e ambiental



Os fiscais da prefeitura de Cuiabá que irão atuar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários (SMAAF) receberam, nesta quarta-feira (14-11), o certificado de conclusão do Curso de Capacitação de Agentes de Regulação e Fiscalização. São 116 agentes de trânsito, que atuavam na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, e que agora, após a capacitação, irão trabalhar na fiscalização urbana e ambiental do município que é de responsabilidade da SMAAF.

A transferência de atuação dos agentes foi possível devido a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) feito pelo Ministério Público com a prefeitura de Cuiabá. A solenidade de entrega dos certificados foi realizada no auditório do Ministério Público Estadual com a presença do procurador de Justiça, Luiz Alberto Scalope, titular da Procuradoria Especializada da Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, do promotor Gerson Barbosa da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, da secretária Municipal de Gestão, Adriana Barbosa.

Satisfeito com o cumprimento do TAC, o procurador Luiz Alberto Scalope disse que o curso, que teve carga horária de 300 horas, preparou bem os agentes para atuarem na fiscalização urbana e ambiental, “de acordo com o que manda a lei”. “O município de Cuiabá há muito precisava da ampliação do número de fiscais. Agentes preparados e comprometidos. O Ministério Público não consegue atuar sem a presença de um grupo de fiscais competente e atuante. Os fiscais têm poder de polícia ambiental e urbanística, é um agente do estado, um agente de repressão e de controle e necessário nas ações do MP”, declarou Scalope.

A transferência dos antigos agentes de trânsito para a SMAAF foi possível porque, este ano, a prefeitura de Cuiabá realizou concurso e contratou 179 novos agentes de trânsito e transporte, que já estão atuando nas ruas e avenidas de Cuiabá.

A secretária de Gestão, Adriana Barbosa, explicou que a prefeitura cumpriu todos os itens do TAC relativos à transferência e preparação dos agentes que agora estão na SMAAF. “O prefeito Francisco Galindo tem um preocupação muito grande com a preparação e a capacitação dos servidores públicos, uma forma de atender melhor a população e de valorizar o funcionalismo. Com a capacitação, os agentes têm condições de realizar uma fiscalização eficaz”.

Quanto ao concurso público para efetivação de novos fiscais urbanísticos e ambiental, ação solicitada pelo MPE, Adriana explicou que não foi possível realizar o certame este ano devido a falta de orçamento, mas que a Secretaria Municipal de Gestão deixará tudo preparado para que o concurso seja realizado em 2013.

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